TRE-RR cassa governador Antonio Denarium pela quarta vez em Roraima
Por: Ian Vitor Freitas
19 de novembro de 2024
BOA VISTA (RR) – O governador e o vice-governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) e Edilson Damião (Republicanos), respectivamente, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RR). O julgamento da chapa ocorreu nesta terça-feira, 19, e terminou com placar de 6 a 1, pela cassação.
Os políticos foram condenados a perda de mandato por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Além da cassação, o tribunal também decidiu pela ilegibilidade de Denarium e Damião por oito anos. A decisão cabe recurso e os mandatários seguem nos cargos até a conclusão do processo, que deve ir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os votos favoráveis à cassação foram proferidos pelos juízes Renato Albuquerque, relator do caso, que foi seguido por Joana Sarmento (parcialmente), Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa Dias. As desembargadoras Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi também votaram para condenar a chapa que concorreu as eleições de 2022. Por outro lado, o único voto contrário que pediu a improcedência da ação foi proferido juiz Cláudio Belmiro.
O governador e o vice foram cassados por meio de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, que tinha a ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB) como candidata ao Governo de Roraima. Conforme a acusação, os então candidatos usaram a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral.
O objetivo das ações, segundo a denúncia, era obter vantagens políticas na disputa eleitoral, além do uso eleitoral dos programas sociais como “Morar Melhor”, “Cesta da Família” e “Renda Cidadã”.
Além dos benefícios por meio de programas do governo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reconheceu também as irregularidades na transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios do Estado às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, além de gastos com publicidade institucional.
Entenda as acusações
A primeira cassação de Denarium no TRE-RR ocorreu em agosto de 2023. No processo, a chapa vencedora é acusada de criar os programas “Cesta da Família” e “Renda Cidadã” com o objetivo de obter vantagem política nas eleições de 2022.
O tribunal entendeu que Denarium ampliou o número de beneficiários nas vésperas do período eleitoral. A defesa do governador e do vice recorreram da decisão e aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em dezembro, o TRE-RR cassou Denarium pela segunda vez. O processo mirou a utilização do programa “Morar Melhor” para reformar casas de eleitores, também buscando vantagens nas eleições de 2022, segundo a denúncia apresentada na instituição. O governador pediu embargos no processo e teve a cassação anulada pelo TER-RR. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também opinou pela anulação da condenação.
Já em janeiro deste ano, Denarium teve a terceira cassação deferida pelo TRE-RR, além da inegibilidade por oito anos. A ação foi protocolada pela coligação Roraima Muito Melhor, que pediu a cassação do vice-governador, Edilson Damião.