Três ministros do STF votam por condenar Carla Zambelli à prisão

MANAUS (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta sexta-feira, 21, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal qualificado pelo uso de arma. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, votaram pela condenação da parlamentar, formando uma maioria inicial de três votos.

A análise do caso ocorre no Plenário Virtual da Corte, com previsão de encerramento para o próximo dia 28. Caso outros três ministros acompanhem o entendimento do relator, Zambelli será considerada culpada e poderá perder o mandato parlamentar, além de enfrentar sanções penais.

Para Mendes, a conduta de Zambelli configurou grave desvio da prerrogativa de porte de arma. Segundo o relator, a autorização que a deputada possuía não contemplava o uso ostensivo e indiscriminado de uma arma em via pública. “A acusada não utilizou a arma para sua legítima defesa, mas sim para perseguir um indivíduo em fuga, claramente com a intenção de constrangê-lo e impor temor”, afirmou Mendes.

Gilmar Mendes propôs uma pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, além de 80 dias-multa. Como efeito secundário da condenação, o relator também indicou a perda do mandato parlamentar e a revogação da permissão para posse e porte de arma. Os votos de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia seguiram integralmente o entendimento do relator.

Motivação

A denúncia tem como base o episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Carla Zambelli foi filmada empunhando uma arma de fogo e perseguindo o jornalista Luan Araújo no bairro Jardins, em São Paulo. A perseguição se estendeu até o interior de uma lanchonete, onde a deputada exigiu que o homem se deitasse no chão sob a mira de sua arma.

As imagens viralizaram e foram divulgadas nas redes sociais e na imprensa impulsionaram a abertura do processo. Mesmo com autorização para posse de arma, segundo a Justiça, Zambelli fez o uso ostensivo em local público e a tentativa de impor autoridade por meio da violência foram considerados incompatíveis com as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento.

Defesa

A defesa da deputada, feita pelo advogado Daniel Bialski, argumenta que ela agiu sob “forte abalo emocional e motivada por temor legítimo”, e teria avistado um volume suspeito na cintura de Luan Araújo e ouvido um som que interpretou como disparo de arma de fogo.

De acordo com a defesa, a parlamentar agiu para proteger sua integridade física e a de seu filho, que estaria presente na ocasião. No entanto, o relator Gilmar Mendes ressaltou que as provas apresentadas pela defesa não sustentam essa versão. “A resposta armada a uma eventual provocação verbal é desproporcional e contrária aos princípios fundamentais do ordenamento jurídico”, afirmou.

Próximos passos

O julgamento prossegue no Plenário Virtual do STF e os votos dos demais ministros serão computados até o dia 28 de março. Caso a maioria da Corte confirme a condenação, Carla Zambelli poderá perder o mandato e enfrentar sanções legais severas, estabelecendo um marco importante na jurisprudência sobre o uso inadequado de armas por agentes políticos.