27 de fevereiro de 2021

Com informações Folha de S. Paulo

MANAUS – A terceira turma do TRF-1 considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf sobre transações suspeitas do advogado Frederick Wassef e encerrou o inquérito.

A turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de “geração espontânea”. O Coaf disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento tiver guarida em outras cortes, inquéritos que usaram relatórios de forma similar podem ser afetados.

Basicamente, o ponto que será discutido é o critério da escolha do órgão, de quem será alvo da produção de relatórios e por qual motivo.

Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio Bolsonaro, centenas de investigações também foram afetadas. A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre metodologia.