TRF determina suspensão de queixa-crime contra Arthur Virgílio; ação foi movida pelo senador do AM Omar Aziz

Da Redação

MANAUS – O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a suspensão de queixa-crime contra o ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Senado pelo PSDB Amazonas, Arthur Virgílio Neto, que havia sido movida pelo senador Omar Aziz. Por conferir relevância às teses jurídicas apresentadas pela defesa de Arthur Virgílio, o desembargador federal Ney Bello também cancelou as audiências que estavam programadas para acontecer em Brasília.

A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com o senador Omar Aziz, por meio de mensagens no WhatsApp, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal recebeu a queixa-crime de calúnia e difamação apresentada por Omar Aziz contra Arthur Neto, que (à época) repercutiu a informação divulgada na imprensa que o então presidente da CPI teria vazado documentos sigilosos, chamando o mesmo de “grosseirão” e de “uma das pessoas mais perversas que já conheceu”.

Segundo a defesa de Virgílio, as críticas dirigidas ao senador não ultrapassaram os limites legais e, portanto, não são criminosas. “Muito pelo contrário, o que o senador Omar Aziz pretende é, utilizando-se de maneira indevida a Justiça Federal, cercear o direito constitucional à liberdade de expressão do senhor Arthur Virgílio Neto”, disse o advogado Átila Machado.

A decisão favorável ao ex-prefeito e ex-senador Arthur Virgílio Neto foi proferida no final do mês de junho e deve ser mantida até o julgamento de mérito do habeas corpus ingressado por seu advogado de defesa, estando disponível para consulta no site da Justiça Federal.

Leia a decisão na íntegra: