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10 de maio de 2021

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Com informações do O Globo

RIO DE JANEIRO – O Tribunal Especial Misto (TEM) julga, nesta sexta-feira, 30, o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo), sétimo a votar, também foi o sétimo a favor da procedência de parte das acusações contra Witzel.

Com isso, pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, o processo de impeachment é consumado contra um governador, por mais que ainda faltem 3 votos – da deputada Dani Monteiro (Psol) e das desembargadoras do TJRJ Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello.

Após o fim da votação acerca das acusações, se nenhum dos membros do júri mudar o seu voto, outra votação do TEM decidirá o tempo que Witzel ficará impedido de ocupar cargos públicos – com prazo máximo de cinco anos.

O primeiro voto lido na sessão foi o do relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), que pediu a condenação do governador por crime de responsabilidade. Carneiro também defendeu que o acusado seja impedido de ocupar qualquer função pública por cinco anos.

Até o momento, são 7 votos a 0: um do relator, os dos desembargadores José Carlos Maldonado, Teresa Castro Neves e Fernando Foch, e os dos deputados Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (Novo).

O julgamento foi iniciado no Tribunal de Justiça do Rio sem a presença de Witzel, e por volta de 9h30. O governador afastado informou ao GLOBO que vai acompanhar a votação da sua casa. Ele é acusado de crime de responsabilidade por seu suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19.

Relator: governador agiu com “desleixo” e “omissão”

Relator do processo, Waldeck Carneiro foi o primeiro a manifestar o seu voto, favorável à condenação de Witzel. O parlamentar leu sua decisão por mais de 2 horas. Ele reproduziu alguns trechos de interrogatórios conduzidos ao longo do processo no TEM e depoimentos dados à Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvidos no esquema investigado pelo MPF. Entre eles, os do ex-secretário e delator Edmar Santos, dos empresários Mário Peixoto e Edson Torres, e do líder do PSC, Pastor Everaldo.

As citações irritaram a defesa de Witzel, que tentou interromper a fala do deputado. O advogado Bruno Albernaz argumentou que os fatos mencionados não constam na denúncia, o que foi negado pelo presidente do TJ, Henrique Figueira. Em sua decisão, Waldeck falou em “desleixo”, “omissão” e “negligência” por parte do governador.

 “Em relação à acusação de crime de responsabilidade relativo ao ato de requalificação da OSS Unir Saúde, considero que a pretensão acusatória é procedente, tendo em vista que tal ato, por parte do réu, contribuiu diretamente para proteger interesses privados, mesquinhos e ilegítimos, em detrimento do elevado interesse público”, disse Waldeck.

Sobre à contratação da Iabas, o parlamentar falou em “nítida ação omissiva”. “A atitude do Réu, ao se esquivar do exercício de sua função de dirigente executivo máximo do Estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para as maquinações delituosas de um dos grupos econômicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Saúde”, concluiu.