Tribunal internacional: Bolsonaro é condenado por violação de direitos humanos durante pandemia

Com informações da Folhapress

SÃO PAULO – O veredicto da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), que avaliou a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL), é de que o presidente cometeu crime contra a humanidade e grave violação de direitos humanos durante a pandemia.

O TPP é considerado como um tribunal de opinião com impacto simbólico e reputacional: profere vereditos sem aplicar penalidades.

A denúncia apresentada em maio deste ano foi feita em conjunto pela Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (ISP).

O ato de leitura da decisão dos jurados aconteceu na manhã desta quinta-feira, 1°, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. A leitura do documento foi feita por Eugênio Raúl Zaffaroni, juiz argentino da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o tribunal, dois atos ilegais foram cometidos pelo atual governo durante a pandemia: uma grave violação dos direitos humanos e um crime contra a humanidade. O Tribunal também recomendou que o caso seja levado para o tribunal internacional para que seja julgado pelos órgãos responsáveis.

A peça acusatória foi intitulada “Pandemia e autoritarismo: As responsabilidades do governo Bolsonaro por violações sistemáticas aos direitos fundamentais dos povos brasileiros perpetradas por meio das políticas adotadas na pandemia de Covid-19”.

Participam da leitura da sentença o jurista italiano Luigi Ferrajoli, presidente do júri desta 50ª Sessão do TPP, o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, e o secretário-geral do TPP, o epidemiologista e filósofo italiano Gianni Tognoni.

A abertura do evento foi feita pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e membro fundador da Comissão Arns. Ele afirmou que a formação do povo brasileiro sempre esteve marcada pela desumanização de pessoas.

“Essa desumanização está associada à discriminação racial e à violência contra os negros escravizados e os povos indígenas”, disse o cientista político. “A pandemia de Covid-19 escancarou a situação fragílima da população negra e dos povos indígenas perante o vírus. Essa revelação brutal ganhou mais nitidez depois das eleições de 2018 com o assalto às instituições de Estado por um governo de extrema-direita de corte neofascista.”

A jurista e ex-procuradora da República Raquel Dodge também esteve presente no evento e afirmou que o papel do tribunal, naquele momento, era o de avaliar se os efeitos mais nefastos da pandemia sobre negros, indígenas e profissionais da saúde decorriam da inusitada combinação entre pandemia e autoritarismo, e se as decisões tomadas pela atual gestão foram compatíveis com o estado democrático de direito.

“A Constituição exige eficiência na definição e na gestão da política pública de proteção da vida e da saúde e também exige que sejamos todos e todas tratados como iguais sem qualquer discriminação”, afirmou Dodge.

Na sequência, o secretário-geral do TPP, o epidemiologista e filósofo italiano Gianni Tognon, tomou a palavra para apresentar o cerne da acusação analisada pelo tribunal. Segundo ele, a denúncia apresentada acusava a gestão da pandemia pelo Governo Bolsonaro.

“Sobretudo, na figura do presidente da República, [que] transformou uma emergência sanitária severa, que pedia proteção e políticas adequadas, para atacar, especificamente, populações já discriminadas, tais como a população indígena e negra, e, ao mesmo tempo, acentuou as desigualdades dos povos mais vulneráveis do País”, afirmou.

O TPP nasceu como Tribunal Russell, organizado pelo filósofo, matemático e Nobel de literatura britânico Bertrand Russell (1872-1970) para investigar violações cometidas pelas forças militares dos EUA, na Guerra do Vietnã.

Conhecido também como Tribunal de Estocolmo e Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, seu júri foi presidido pelo filósofo e escritor francês Jean-Paul Sartre e composto pela escritora Simone de Beauvoir, o político italiano Lélio Basso e escritor argentino Júlio Cortazar, entre outros.

Em 1979, a partir dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, criada em 1976, por iniciativa de Lélio Basso, o Tribunal Russell se tornou Tribunal Permanente dos Povos.