Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nega candidatura de Daniel Silveira ao Senado Federal

Com informações da Folhapress

RIO DE JANEIRO – O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) indeferiu nesta terça-feira, 6, o registro de candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado.

Por 6 votos a 1, os magistrados entenderam que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro contra a condenação do STF (Supremo Tribunal Federal) não tem efeitos sobre a inelegibilidade gerada contra ele.
Em abril, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da Corte. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.

Os magistrados entenderam que o decreto presidencial o livra de cumprir a pena, mas não tem efeito sobre as consequências da condenação de um órgão colegiado, previsto na Lei da Ficha Limpa.
O único voto favorável ao deputado foi do desembargador Tiago Santos. Ele afirmou que o decreto presidencial é expresso ao conceder a graça tanto às penas primárias como secundárias decorrentes da condenação.

“O Judiciário não pode apreciar os requisitos de conveniência e oportunidade do ato político, bem como fazer exigências nele não previstas, tampouco negar o comando normativo por ele estabelecido”, disse ele.

Cabe recurso à decisão.

Em pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira, 1°, o senador Romário (PL) aparece com liderança folgada nas intenções de voto ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele foi citado por 31% dos entrevistados. Daniel Silveira registrou 6% das intenções de voto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.