TSE cria grupo com plataformas para enviar propostas ao Congresso Nacional
01 de março de 2023
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira, 1°, a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com plataformas digitais, para elaboração de propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, onde se discute um Projeto de Lei para regulamentar o controle à desinformação na internet.
A iniciativa parlamentar é conhecida entre os congressistas como PL das Fake News (notícias falsas). O tema é relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que defende pontos como a responsabilização das plataformas de rede social pela disseminação de discursos de ódio contra o Estado democrático de direito.
Na manhã desta quarta-feira, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se, na sede do tribunal, em Brasília, com representantes das plataformas digitais TikTok, Twitter, Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram), Telegram, YouTube, Google e Kwai.
De acordo com o TSE, a sugestão para a criação do GT, partiu de Moraes, que defendeu a autorregulação e a participação das plataformas na elaboração de qualquer proposta legislativa.
“Não tenho dúvidas de que, se não for algo construído em conjunto e, principalmente, com base na autorregulação das próprias plataformas, a chance de ser eficiente é muito pequena”, disse Moraes durante o encontro, segundo divulgado pelo TSE.
Moraes sugeriu, ainda, a expansão, para os discursos de ódio, de mecanismos de controle já existentes para o combate a temas como pedofilia. Ele ainda indicou a necessidade de algum grau de responsabilização das plataformas, no caso de conteúdos promovidos, e monetizamos pelos algoritmos.
Durante o encontro, o grupo de plataformas “aproveitou para informar o ministro sobre as ações das mídias para impedir a replicação de notícias falsas, pela internet, as ações de controle das plataformas e reafirmar o compromisso na construção de iniciativas em conjunto com a Justiça Eleitoral”, divulgou o TSE.
Sobre a experiência durante as eleições, Moraes disse ter ficado demonstrada a necessidade de uma cooperação maior, e que a experiência intensa dos ataques, durante as eleições, até o 8 de janeiro, serviram como aprendizado.