TSE mantém multa a prefeito e vice de Belém por propaganda irregular

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multa de R$ 5 mil ao prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), e ao seu vice, Cássio Coelho Andrade (PSB), por veiculação de propaganda eleitoral irregular, nas eleições municipais de 2024, por terem omitido o nome do vice nas peças no horário eleitoral gratuito. A chapa foi condenada a pagar multa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e recorreu ao TSE. O relator do recurso, ministro André Mendonça, destacou que a jurisprudência eleitoral deixa clara a “necessidade de visibilidade simultânea dos nomes dos candidatos a prefeito e vice nas inserções publicitárias de campanha majoritária”.