TSE retira da pauta o julgamento que pode cassar governador Antonio Denarium
20 de agosto de 2024
Ana Pastana – Da Cenarium
BOA VISTA (RR) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou o julgamento do recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico. A apreciação do processo estava marcada para esta terça-feira, 20, mas foi retirado da pauta e ainda não tem uma data definida.
O TSE também deve avaliar o pedido para derrubar a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador pelo Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR). Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do caso iniciou na última terça-feira, 13, com apresentações dos argumentos dos autores dos processos.
A defesa de Antonio Denarium, Edilson Damião e de seus partidos pede que o recurso seja acolhido e que eles sejam absolvidos. Na retomada do julgamento, será dado o voto da relatora, ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues. Na sequência, se não houver pedido de vista, os demais ministros apresentarão os seus votos.
O parecer trata das eleições de 2022, pleito em que Denarium foi reeleito para o comando do governo estadual. O candidato à reeleição foi acusado de usar a máquina pública para praticar ações proibidas pela legislação vigente para agentes públicos em período eleitoral, visando obter vantagens políticas na disputa.
A denúncia foi apresentada pela coligação adversária, integrada pelo MDB, PL, PSB e PMB. A ação cita o uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da família” e “Morar melhor”. Dentre as irregularidades apontadas estão a distribuição de cestas básicas e cartões no valor de R$ 200, além da realização de reformas de residências.
Também são apontadas irregularidades na ação no Natal de 2021, em que o governo do Estado, no âmbito do “Programa Emergencial Cesta da Família”, entregou 15 mil cestas e 5 mil cartões com crédito de R$ 200.
A ação cita ainda que Denarium teria violado a lei eleitoral no repasse de R$ 70 milhões do governo do Estado para 12 dos 15 municípios roraimenses por conta das chuvas. Também acusam a chapa de propaganda institucional com promoção pessoal dos políticos.