UEA lança cartilha para combater assédio eleitoral
21 de junho de 2024
Carol Veras – Da Cenarium
MANAUS (AM) – Nesta sexta-feira, 21, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realizou o lançamento de uma cartilha contra o assédio eleitoral, organizada pela 20ª turma do curso de Administração, por meio da disciplina de Gestão Estratégica.
O reitor da UEA, André Zogahib, destacou que o documento propõe a conscientização e o engajamento dos eleitores acerca do tema por meio de definições, dados estatísticos e exemplos práticos. “Essa é uma forma de expressar a importância que a universidade tem sobre as mais diversas áreas da educação”, disse.
A cartilha explica: “Assédio eleitoral é quando alguém busca tentar lhe manipular, pressionar ou coagir, de alguma forma, a votar em determinado candidato. Pode acontecer em primeiro momento através de concessões, ameaças, promessas de benefícios pessoais, chantagem, favores ou até mesmo através de abordagens insistentes e inconvenientes”.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Erico Rodrigues explica que assédio eleitoral pode ocorrer tanto no ambiente virtual, fazendo uso de mensagens e redes sociais, quanto no ambiente real, por intermédio de abordagens pessoais em diferentes contextos, como no ambiente de trabalho, nas comunidades religiosas, em associações de bairro, entre outros.
Caso comprovada, essa prática ilegal pode gerar ação civil pública, indenização moral por
dano coletivo, além de ação criminal e punições definidas pelo Código Penal, agravadas caso
o réu seja servidor público.
Diante dessa ameaça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm atuado no combate à prática criminosa, adotando medidas como a intensificação da fiscalização e a criação de canais de denúncia, visando garantir uma eleição transparente. Para denunciar assédio eleitoral, disque 181.
A cartilha será apresentada em escolas das redes municipais e públicas para conscientizar jovens eleitores. A população pode acessar a cartilha através do repositório da UEA ou do site oficial do TRE. O documento está disponível apenas de forma on-line.