União pede anulação de julgamento que extinguiu Parque de Conservação no Mato Grosso

Parque Cristalino II em Mato Grosso fica no Arco do Desmatamento (Luiza Ferraz)
Davi Vittorazzi — Da Revista Cenarium

CUIABÁ (MT) — Para tentar a reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que exinguiu o Parque Cristalino II, a Advocacia Geral da União (AGU) requereu ao Judiciário Estadual a anulação do julgamento. A ação é assinada pelos advogados da União Claudio Cezar Fim, Marina Maniglia Peccinelli Zappia e Israel Sales Vaz, no dia 16 de maio.

A AGU destaca que a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., autora da ação que extinguiu o parque, não tem legitimidade para mover o pedido. A AGU pontua que empresa seria “detentora de títulos nulos expedidos a partir de certidões materialmente falsas, supostamente emitidas pelo Intermat sobre área então da União, cujos ex-sócios cometeram fraudes recíprocas (reconhecidas em sentenças) e declararam em juízo que sempre souberam da nulidade dos títulos”.

O órgão federal ainda frisa que não foi intimido para se manifestar se havia interesse sobre o caso. Na ação, a empresa Triângulo diz que teria adquirido imóveis em 1999. Por outro lado, a AGU afirma que: “contudo, mais de sete anos depois, o Governo do Estado de Mato Grosso teria editado o Decreto de criação do Parque Estadual do Cristalino II, incidente sobre referidos títulos”. Assim, títulos emitidos antes da criação, não teriam validades e seriam ilegais.

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Parque Cristalino II foi criado em 2001 (Divulgação/Marcos Amend)

A União aponta que o Parque Cristalino II integra o Programa do Governo Federal de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e que a área é considerada como prioritária para a conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A AGU pede ao Judiciário de Mato Grosso que analise o requerimento e acolha o argumento de que há ilegitimidade ativa por parte dos autores da ação. “Por falta de representação válida, desde a propositura da ação, bem como a ausência de capacidade postulatória, pois não há procurador validamente nomeado, o que impediu a triangulação da relação processual”, diz trecho do documento. E pede a imediata extinção do julgamento.

Segundo a consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Fernandes, já existe uma ação na Comarca de Sinop que questiona a validade dos documentos apresentados pela empresa.

Extinção de parque

O TJMT decidiu extinguir, pela segunda vez, a criação do Parque Estadual Cristalino II. O julgamento ocorreu no dia 23 de abril e os desembargadores votaram, em unanimidade, a favor da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda., que questionou a legitimidade da área de conservação.

O parque é localizado os municípios de Novo Mundo (a 800 quilômetros de Cuiabá) e Alta Floresta (a 791 quilômetros de Cuiabá). A área é considerada pelos ambientalistas como uma das mais importantes na conservação de biodiversidade do mundo e barreira ecológica no Arco do Desmatamento (região onde se concentram os maiores índices de desmatamento), na Amazônia mato-grossense.

A Corte acolheu o argumento da Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que afirmou que não houve consultas públicas para criação do parque. Os desembargadores Alexandre Elias Filho, Luiz Octávio Oliveira Saboia, Maria Fago, José Luiz Lindote e Mario Kono também desconsideraram os apelos do MP de que, em uma ação privada, não pudesse obter a anulação de um ato administrativo de criação de uma unidade de conservação.

Leia mais: Justiça decide extinguir parque de conservação na Amazônia de MT
Editado por Aldizangela Brito
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