Com informações da Revista Cenarium
MANAUS – Em um ano em que o Brasil e o mundo vivem uma situação financeira atípica, com fortes impactos na arrecadação, decorrentes da pandemia do novo coronavírus, a União reduziu em mais de R$ 192 milhões os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Amazonas, apontam dados do Tesouro Nacional. A tabela de transferências constitucionais mostra que, em 2019, os recursos destinados acumularam R$ 2.044 bilhões, de janeiro a novembro. Neste ano, no mesmo período, somaram R$ 1,852 bilhão.
O FPE é um instrumento pelo qual os estados recebem uma parcela de recursos arrecadados pelo governo federal e cuja divisão é disciplinada pelo artigo 2º e o anexo Único da Lei Complementar Nº 62. Entre as finalidades, está a redução das desigualdades entre as regiões.
De acordo com o artigo 159, I, alínea “a”, da Constituição Federal, 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) devem ser repassados pela União aos Estados e Distrito Federal. A distribuição dos recursos é proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.
Ou seja: quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos o Estado recebe. O último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 2019 e foi divulgado este mês, apontando que a renda per capita no Amazonas é de R$ 842, sendo assim, inferior ao salário mínimo.
O último repasse do FPE ao Amazonas, ocorrido em novembro deste ano, foi de R$ 155,31 milhões. No ano passado, no mesmo período, as transferências chegaram a R$ 203,92 milhões, cerca de R$ 48,6 milhões a mais, valor suficiente para manter, por exemplo, o maior pronto-socorro de Manaus, o HPS João Lúcio, situado na zona Leste da cidade, e cujo orçamento de 2020 é de R$53,65 milhões.
No caso do Amazonas, o valor do FPE é o maior entre as fontes de transferências constitucionais, que incluem, por exemplo, o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), royalties de petróleo e gás natural e a Lei Complementar 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARs-CoV-2 (Covid-19).
O FPE sozinho corresponde a 38,17% de todos os repasses constitucionais feitos ao Amazonas, em 2020, os quais totalizaram R$ 4,852 milhões, 19,9% a mais que no ano anterior. O aumento só ocorreu em função da liberação para o combate à Covid-19, recurso atípico que somou R$ 893,88 milhões.
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