Única candidata mulher ao MP-SP defende políticas de equidade de gênero

Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – A procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Tereza Exner é a única mulher candidata à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Ela disputa o cargo com quatro procuradores do sexo masculino.

Exner defende, ao citar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em seus itens 4 e 5, a necessidade de assegurar educação inclusiva e equitativa para todos, com vistas a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

“O acesso à educação e permanência na escola são relevantíssimos por viabilizar a capacitação para o mercado de trabalho, caminho para a independência financeira, para a satisfação profissional e para a autonomia de escolhas”, destaca a procuradora.

Para Exner, apesar da evolução das ferramentas jurídicas de proteção aos direitos das mulheres, no Brasil, a partir da Constituinte de 1988, a mulher brasileira ainda não vive em segurança.

Segundo a procuradora, o documento denominado Carta das Mulheres Brasileiras, resultado de histórica campanha iniciada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, apresentado por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, já reivindicava a vedação de quaisquer práticas discriminatórias e o respeito à igualdade de gênero.

“Desde então, tivemos muitos avanços nos direitos sociais e previdenciários, bem como em diversas leis. Passos significativos foram dados na Lei Maria da Penha, no Novo Código Civil, na reforma do Código Penal e na Lei do Feminicídio”, avalia Exner.

Segurança da mulher brasileira

No entanto, a segurança da mulher brasileira está longe de se tonar realidade, de acordo com Exner. “O Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública de 2023 mostra que a violência em geral e a violência contra a mulher cresceram em 2022. Os casos de estupro atingiram os mais elevados índices da história: aumentaram 8,2%. 74.930 pessoas, das quais 88,7% do sexo feminino, foram vítimas desses abusos.

“Houve no período 56.820 estupros de vulneráveis, ou seja, de crianças e adolescentes com menos de 14 anos, perfazendo 61,4% dos casos. 68,3% desses crimes ocorreram no interior das residências das vítimas e entre as vulneráveis os autores eram conhecidos (86,1%), ou mesmo, parentes (64,4%)”, afirma a candidata ao MP-SP.

Em sua avaliação, apontam-se como causas prováveis do aumento da violência de gênero o menor investimento em políticas públicas de proteção à mulher, os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 e o crescimento de reações contrárias ao debate de gênero e à ruptura do modelo da cultura tradicional, ancorada na manutenção da mulher em um papel secundário na sociedade, decorrente de um cenário ultraconservador que vem se delineando com mais vigor nos últimos tempos.

Outros candidatos

Em abril, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai realizar as eleições para a escolha da lista tríplice ao cargo de procurador-geral de Justiça. A eleição interna conta com cinco candidatos ao comando do órgão. A decisão final é do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que vai indicar o novo titular do órgão.

Além de Tereza Exner, estão na disputa: o ex-diretor da Escola Superior do MP, Paulo Sérgio Oliveira e Costa; o ex-secretário do Conselho Superior do MP, Antônio Carlos da Ponte; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, José Carlos Cosenzo; e o ex-diretor-geral do MP, José Carlos Mascari Bonilha.

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(*) Com informações da assessoria