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26 de janeiro de 2022
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Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS – As Unidades de Conservação (UC) na Amazônia têm sido entregues à iniciativa privada e sofrido com reduções das áreas de proteção. Na terça-feira, 24, a Assembleia Legislativa do Tocantins autorizou a privatização de quatro parques estaduais. Já em Rondônia, em abril deste ano, deputados autorizaram a redução de 219 mil hectares de duas unidades de conservação estaduais.

No Estado tocantinense, o Parque Estadual do Jalapão – uma das UCs mais importantes do Brasil e o principal ponto turístico do Tocantins – deverá ser entregue à iniciativa privada. O Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins completam o pacote de concessões.

Para o ambientalista e mestre em Ecologia, Carlos Durigan, o que ocorre é uma pressão de interesses econômicos que resulta na retaliação de áreas protegidas e dilapidação dos patrimônios naturais. “Nós vemos que a gestão pública, e nesse caso as assembleias legislativas estaduais, estão trabalhando a serviço de grupos específicos”, destacou.

O especialista ainda lembrou as áreas protegidas têm um papel essencial e uma estratégia de conservação estabelecida. “O Brasil tem um arcabouço legal que embasa o estabelecimento e gestão de área protegidas, e um dos serviços é a manutenção dos serviços ecossistêmicos, além, claro, de proteção do patrimônio natural, da biodiversidade, e essas áreas são essenciais”.

O ambientalista Carlos Durigan (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)

Jalapão

Juntos, os parques no Tocantins concentram 240 mil hectares de área de preservação. O projeto de lei, de autoria do governador Mauro Carlesse (PSL) foi enviado à Assembleia Legislativa e ameaça, além da preservação ambiental, a vida de sete comunidades quilombolas do Jalapão que não foram inseridas na concessão.

O Parque Estadual do Jalapão tem várias atrações, como fervedouros e cachoeiras, e recebe milhares de visitantes todos os anos. Em 2018, antes da pandemia, apenas as Dunas receberam mais de 32,2 mil pessoas. Em 2020, durante a pandemia, o parque chegou a receber 3.687 visitantes em um único mês.

Rondônia

Em Rondônia, a Lei Complementar nº 1.089, de autoria e sanção do chefe do executivo estadual, Marcos Rocha (sem partido), reduziu os milhares de hectares da Reserva extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Essa é considerada a maior redução de UCs já aprovada por algum Estado da federação.

As duas áreas de conservação estão entre as mais devastadas do País. O parque estadual, que percorre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, ocupa a 9ª posição desta categoria em todo o Brasil. Com a redução, restaram apenas 166 mil hectares. Já a reserva extrativista, entre Porto Velho, Nova Mamoré e Buritis, perdeu 88% de seu território, limitando-se a apenas 22 mil hectares de corredor de matas ciliares em torno dos rios Jaci e Rio branco, sendo a 2ª que mais sofre na Amazônia Legal.

Comparação entre os territórios originais e os resultados da redução das duas Áreas Protegidas, em Rondônia. (Reprodução/PGE-RO)