Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou nessa segunda-feira, 21, um inquérito civil para investigar a responsabilidade da Eletrobrás Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. e seus dirigentes, pela produção de poluição ambiental em decorrência do funcionamento da Usina Termelétrica Mauá 3, da comunidade Jardim Mauá, no bairro Mauazinho, Zona Leste de Manaus.
A portaria da investigação foi publicada no Diário Oficial do órgão e assinada pelo promotor de Justiça Francisco Arguelles. De acordo com o documento, o caso foi denunciado pelo vereador Wallace Oliveira (Pros), da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e chegou ao conhecimento da 18ª promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, por meio da notícia de fato nº 01.2020.00002871-8.
No mês de julho deste ano, Oliveira apresentou um requerimento na Casa Municipal cobrando medidas da concessionária em relação à poluição sonora e ambiental ocasionadas pela usina. Segundo o parlamentar à época, o problema ocorre há três anos e afeta a audição de moradores. Além disso, o funcionamento das máquinas da usina ocasiona danos às estruturas das residências da região.
“Nos termos do artigo 225 da Constituição da República, o meio ambiente é bem de uso comum do povo, e que as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados”, diz trecho da decisão.
A REVISTA CENARIUM entrou em contato com a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia e aguarda retorno.
Confira a portaria:
