Com informações do Portal Alma Preta
BRASÍLIA – Quatro mulheres negras concorrem a uma vaga de ministra do Tribunal Superior Eleitoral. A lista preliminar de indicados, com 20 nomes, foi formulada pelo presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Ela servirá de base para a formação de uma lista tríplice a ser apresentada para escolha do presidente Jair Bolsonaro. Não há data definida para a divulgação do resultado.
“Já estamos realizando um feito histórico”, afirma a advogada Aline Moreira, de 35 anos, uma das sabatinadas por Fachin. Criada em Nordeste de Amaralina, periferia da capital baiana, a especialista em Direito Eleitoral é formada pela Universidade Católica de Salvador e mestra em Políticas Sociais e Cidadania, além de pesquisadora em Direitos Humanos, relações raciais e de gênero.
O pai, que não é da área jurídica, incentivou Aline a cursar Direito para que tivesse um futuro profissional mais garantido. Agora, honrada com a seleção para o tribunal, ela vê a possível escolha de uma mulher negra como uma vitória coletiva do movimento negro organizado. “Se não fosse a luta histórica, não apenas da minha família, mas de mulheres como Lélia Gonzalez, Benedita da Silva e das organizações negras, nenhuma de nós teria chegado”, avalia.
Carreira de lutas
A advogada Vera Araújo, de 62 anos, também compõe a lista e foi responsável pela indicação de duas das quatro juristas negras concorrentes. “Uma sobe e puxa a outra”, entoou. A baiana, advinda da cidade de Livramento de Nossa Senhora, chegou em Brasília aos 18 anos cumprindo um castigo: “Eu não passei em Medicina”, lembra. Mas, sem a possibilidade de voltar para seu Estado, prestou vestibular para Direito, passando na Uniceub.
Este foi o começo de uma carreira de lutas e também de muito prestígio. Vera atuou em diversas funções importantes na vida pública e privada como, por exemplo, foi secretária-adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
A neta de lavadeira e filha de professora, vivenciou a redemocratização, onde pôde atuar como advogada dos movimentos de base. À época, Brasília não tinha pleitos eleitorais, pois a ditadura tinha interrompido o processo democrático. “Ao atuar com consultoria ou advocacia eleitoral, ninguém sabia muita coisa e a gente aprendia na raça”, relembrou.
Agora, com a possibilidade de ser ministra do Tribunal que tem como função garantir as eleições em todo o País, com transparência e eficiência, ela se vê “coroando anos de dedicação à democracia, à participação popular e à luta das mulheres negras”.
“Foi um feito inovador do ministro Fachin, nos escolher, mas é importante lembrar que nós não estamos nesta caminhada, de agora. São anos de estrada e dedicação para que, em 2022, o trabalho de juristas negras ganhe reconhecimento”.
“Garantir a presença negra feminina nos órgãos de poder e produção de conhecimento”
Simone Henriques, natural de São Paulo (SP), possui 43 anos e um extenso currículo que abrange as áreas do Direito Criminal, Constitucional, Eleitoral e a área da tecnologia, com formações em grandes universidades como a Universidade de São Paulo (USP) e a de Coimbra, em Portugal.
Ela considera ser uma medida de justiça “garantir a presença negra feminina nos órgãos de poder e produção de conhecimento”. Ela reiterou que essa participação feminina negra no Tribunal Superior Eleitoral e em outros espaços de poder, se torna urgente, após o Brasil se tornar signatário da Convenção Interamericana de Combate à Discriminação Racial, em janeiro de 2022.
Outra jurista negra que está na lista preliminar é Edilene Lobo. A mineira possui vasta experiência no Direito Administrativo e Eleitoral, atuando na defesa de partidos políticos como o PT, para onde ainda presta consultoria.
A vaga que elas possivelmente vão ocupar foi deixada pelo ex-ministro Carlos Velloso Filho, que renunciou em março, por motivos de saúde. Segundo as advogadas, a entrada de qualquer uma delas será recebida como uma vitória. De acordo com as juristas, o Poder Judiciário necessita de oxigenação e da entrada de pessoas que conheçam outras realidades, principalmente, da população preta e pobre do Brasil.
Dentre as atribuições dos ministros do TSE estão a fiscalização e garantia do pleito dentro da legalidade e transparência, combate às fake news, prestação de contas eleitorais dentro da lei, garantir candidaturas verídicas e seguras, dentre outras.
“Estamos entre os 20 selecionados, mas é preciso que avancemos e que estejamos na lista tríplice”, ressaltou Aline. A advogada adverte, ainda, que é fundamental que mulheres negras entrem para a vida pública, assumam cargos de prestígio e relevância, mas “é fundamental que seja alguém responsável e preocupada em constituir e fortalecer o estado democrático de direito” também.
Tribunal Superior Eleitoral
Em nota enviada à Alma Preta Jornalismo, o TSE disse que a sugestão de juristas para compor a lista tríplice para o preenchimento da vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está sendo feita dentro dos parâmetros da lei e de forma plural, uma vez que traz nomes de vários advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral (artigo 119, II, Constituição Federal), inclusive na seara eleitoral.
“A secretária-geral da Presidência da Corte Eleitoral, Christine Peter, está ouvindo juristas para que a escolha seja feita com base em conhecimentos técnicos para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do STF é o órgão responsável por aprovar a lista e encaminhá-la ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que escolherá o novo ministro da Corte Eleitoral dentre os indicados”, informou a nota.
