‘Vamos garantir o Passe Livre’, diz governador do AM após recurso da Prefeitura de Manaus

MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), rebateu, nessa segunda-feira, 23, a tentativa da Prefeitura de Manaus de reverter a decisão judicial  que garantiu o Passe Livre Estudantil para os alunos da rede estadual de ensino matriculados na capital. Wilson Lima entrou com ação na Justiça para garantir que os direitos dos estudantes sejam mantidos.

O pronunciamento sobre o tema ocorreu durante a reinauguração do Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (Caimi) Dr. Paulo Lima, no bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Sul de Manaus.

“Nós entramos, recentemente, na Justiça para garantir que o aluno da rede estadual de ensino continuasse tendo Passe Livre Estudantil. O aluno paga R$ 2,50 na catraca, ou R$ 3, que é o valor da meia-passagem. A Prefeitura [de Manaus] exige uma tal de tarifa técnica, que é de R$ 8,20. Isso não existe. Nós vamos garantir o Passe Livre desses estudantes, já falamos com o Sinetram, que concordou num primeiro momento, mas depois mudou de ideia. Mas nós vamos pagar o que o aluno paga lá na catraca“, declarou Wilson Lima.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), apresentou, na última sexta-feira, 20, recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no qual pede a suspensão da decisão judicial que determinou a venda de meia-passagem ao governo do Estado por R$ 2,50, referente ao Passe Livre.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), apresentou, na última sexta-feira, 20, recurso ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no qual pede a suspensão de decisão judicial que determinou a venda de meia-passagem ao governo do Estado por R$ 2,50, referente ao Passe Livre.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) se recusou a vender as meias-passagens ao governo estadual, que tem interesse em pagar esse valor. O valor cobrado agora, pela prefeitura ao governo, é de R$ 8,20, referente à “tarifa de remuneração”, que inclui o custo do serviço e o valor integral repassado às empresas concessionárias.

O convênio entre Estado e município foi firmado em dezembro de 2021, entrou em vigor em fevereiro de 2022 e teve sua vigência encerrada no último dia 18 de maio. A Prefeitura de Manaus declarou que os repasses, por parte do Governo do Estado, cessaram desde fevereiro de 2024.

Entre 2022 e 2024, o Governo do Amazonas repassou mais de R$ 333,5 milhões à prefeitura para custear o Passe Livre, por meio da parceria com o município, que se encerrou neste ano.

Veja a íntegra do recurso:

Posicionamento da prefeitura

O prefeito David Almeida convocou uma coletiva, na tarde desta segunda-feira, 23, para falar sobre o Passe Livre Estudantil. O encontro com a imprensa ocorreu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), onde Almeida afirmou que o governador Wilson Lima realizou o convênio “somente pelo ano eleitoral”.

De acordo com David Almeida, a Prefeitura de Manaus segue arcando com sua responsabilidade no acordo, mas, a partir do dia 16 de julho, os alunos da rede estadual vão pagar a meia-passagem na capital.

“Era ano eleitoral, eles queriam a reeleição, foi muito fácil, foi reeleito. Olha a campanha eleitoral em 2022: de dez inserções na TV, oito eram sobre o Passe Livre. Eu espero que continue, para que os alunos da rede estadual não sejam lesados. A partir do dia 16, se o governo não se entender com o Sinetram, os alunos da rede estadual vão ter que arcar com R$ 2,50, porque não existe mais convênio”, disse o prefeito.