Paula Litaiff – Da Revista Cenarium
A Petrobras recebeu quase 30 propostas de compra do Polo Petrolífero de Urucu, localizado no município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), segundo publicação da Revista VEJA desta semana. A companhia anunciou a venda do complexo petrolífero em junho deste ano.
Analistas avaliam que a informação publicada na revista reforça a importância de uma discussão mais aprofundada sobre a Lei do Gás no Amazonas, já que a maioria dos investidores que demonstraram interesse na compra é de empresas estrangeiras.
“Estamos falando de uma importante matriz econômica para o nosso Estado e temos que debater esse assunto incansavelmente”, afirma o governador Wilson Lima (PSC), que chamou para si a responsabilidade de articular o envolvimento de todas as entidades representativas da economia do Estado.
“Vamos realizar uma grande audiência pública onde todos participarão na elaboração da nova Lei do Gás. Esse é um passo importante que não pode ser dado de forma unilateral. Entendo e defendo que o momento é de construção e que é necessária a contribuição de todos”, completa o governador.
Segundo o site Valor Econômico, a Petrobras iniciou a fase vinculante referente à venda da totalidade de sua participação no conjunto de sete concessões de produção terrestre.
De acordo com um comunicado publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os habilitados para participar da negociação do Polo de Urucu vão receber uma carta-convite com as instruções detalhadas sobre o processo, incluindo orientações para a realização de due dilligence para o envio das propostas.
Avaliação de risco
O termo “due dilligence” significa diligência devida ou diligência prévia, que é a avaliação do risco reputacional da empresa ou do grupo empresarial. O processo refere-se à investigação de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos da transação. Embora a investigação possa ser feita por obrigação legal, o termo refere-se normalmente a investigações voluntárias.
Além das concessões de instalações de produção, estão incluídas as unidades de processamento da produção de petróleo e gás natural e instalações logísticas de suporte à produção. Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultraprofundas.
Lei do Gás
A votação da proposta da nova ‘Lei do Gás’ na Câmara Federal ocorre na próxima terça-feira, 25, e pode definir um novo rumo sobre a discussão da abertura do mercado que está em análise na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Recentemente, o colunista Guilherme Amado, da revista Época, chegou a repercutir o tema em sua coluna semanal e dizer que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) demonstrou preocupação em relação a uma ‘suposta’ insegurança jurídica no Estado amazonense, o que foi desmentido pela ANP. Hoje, a compra do gás é intermediada pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
Entidades ligadas ao setor de gás natural, citadas na publicação do colunista, destacam a importância da existência de um marco legal que busca aumentar a competição no mercado de gás natural, atraindo novos investidores. O transporte de gás natural, essencial na cadeia produtiva, será explorado sob o regime de autorização em lugar do regime de concessão.
No Amazonas, em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontou que a lei do gás poderá ocasionar perda de até R$ 500 milhões por ano na arrecadação do Estado. Segundo a Sefaz, o prejuízo ocorrerá, porque o consumidor de gás, acima de 300 mil metros cúbicos por mês, vai comprar direto do produtor, eliminando o distribuidor, o que não gera arrecadação para o Estado.
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