Pessoa observa página de jogo de apostas no celular (Reprodução/Redes Sociais)
SÃO PAULO (SP) – O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, a relação das 138 marcas autorizadas a funcionar no mercado regulado de apostas, que será iniciado na quarta-feira, 1º. Cada empresa autorizada pode operar até três bets.
Dos 103 pedidos avaliados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (ligada à Fazenda), 15 receberam aprovação, após cumprirem todos os requisitos impostos pela pasta. Mais 52 empresas receberam autorização temporária, sob a condição de regularizar as pendências em um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da segunda-feira, 30.
No total, a Fazenda pode receber R$ 2,1 bilhões em outorgas destas primeiras 67 empresas, cada uma no valor de R$ 30 milhões.
Grandes empresas como a Betano (a bet mais acessada no país), as três marcas da Caixa e o cassino Caesar ficaram de fora.
O prazo final para entregar o certificado era o dia 13 deste mês e foi prorrogado pela primeira vez para o último domingo, 29, antes da nova extensão do prazo.
As casas de apostas alegam que um gargalo entre as seis certificadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (vinculada à Fazenda) impossibilita o cumprimento do prazo. As empresas que não entregarem toda a documentação necessária ficarão de fora da lista inicial de empresas permitidas a atuar no mercado regulado.
A partir de quarta, os sites sem outorga da União estarão na ilegalidade, caso operem nacionalmente. Bets afirmam que podem procurar a Justiça para continuar atuando, considerando as dificuldades para conseguir a certificação.
As empresas ainda podem pleitear licenças estaduais para montarem operações de âmbito local. Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba e Maranhão cobram valores entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões pelo processo de licenciamento.
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