Veja o que alegam defesas dos denunciados por tentativa de golpe

BRASÍLIA (DF) – A defesa dos oito denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, pediram aos cinco ministros da Primeira Turma a rejeição da denúncia alegando inépcia e falta de justa causa, além da desqualificação e consequente anulação da colaboração premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Primeira Turma do STF concluiu, na manhã desta terça-feira, 25, a primeira parte da dinâmica da análise da denúncia da PGR, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, e as sustentações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos oito advogados inscritos.

Moraes e Paulo Gonet se concentraram na denúncia apresentada pela PGR, no dia 18 de fevereiro deste ano, na qual aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa do chamado “Núcleo 1”, ou “núcleo crucial”, na trama para impedir a posse do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022. O plano teve o modus operandi iniciado em julho de 2021 e culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Além do ex-presidente, constam na denúncia:

• Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje deputado federal Alexandre Ramagem;
• Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
• Ex-ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres;
• Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro;
• Ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Barbosa Cid;
• Ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Souza Braga Netto.

Veja o que falaram as defesas dos denunciados:

Alexandre Ramagem

O advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Sintra Pinto, disse que a peça acusatória só apresenta quatro arquivos contra o ex-auxiliar de Bolsonaro, de mensagens contra as urnas eletrônicas a formação de um grupo de trabalho interno para produzir notícias falsas, assim como o uso de aparelho de espionagem contra adversários.

Na avaliação de Pinto, nenhuma das informações trazem conexão de seu cliente com o plano golpista porque os conteúdos são informações de conhecimento público. O advogado também disse que a principal prova contra os denunciados, a delação premiada de Mauro Cid, sequer revelou alguma ligação de ramagem com a organização criminosa.

Almir Garnier dos Santos

Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier dos Santos, pediu que o julgamento da denúncia seja feito pelo Plenário do STF, com os 11 ministros, devido à relevância do processo. Segundo ele, as cinco acusações contra Garnier não guardam qualquer relação com as provas apresentadas.

Torres também ironizou como ocorre uma denúncia alegando organização criminosa armada com uso de fogos e armamentos se, nos ataques de 8 de janeiro, as pessoas usavam “paus, estilingue e ripas de prego”.

A defesa ainda questiona se os três comandantes das Forças Armadas tiveram acesso à minuta do golpe, afirmando que Garnier sequer falou alguma palavra e somente ele foi denunciado pela PGR, deixando de fora os então comandantes do Exército Freire Gomes, e da Aeronáutica, Batista Júnior.

Demóstenes chamou os investigadores da Polícia Federal de “romancistas” porque não voltaram aos autos da investigação para analisar outras provas. Ele pediu rejeição alegando falta de justa causa, por falta de elementos mínimos.

Anderson Torres

Para o advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, Eumar Roberto Novacki, a denúncia é inepta e permeada de falsas ilações. Ele questionou, ainda, a competência do STF para julgar pessoas sem prerrogativa de foro, e pediu que a denúncia seja enviada a uma vara criminal do Distrito Federal.

Sobre as acusações contra Torres, soma-se a participação em uma transmissão de Bolsonaro e assessoria jurídica em relação à trama. Segundo o defensor do ex-ministro da Justiça, em nenhum momento da denúncia se aponta uma conduta concreta de Anderson Torres.

Em relação aos depoimentos dos ex-comandantes que dizem que Torres prestou assessoria jurídica, a defesa diz que chama atenção que tanto Freire Gomes quanto Batista Gomes foram ouvidos como testemunhas e os demais como acusados.

Ao pedir a rejeição de denúncia, Novacki também sustentou que seu cliente colaborou com a investigação e que a delação de Mauro Cid não o implica nos atos investigados e denunciados pela PGR.

Augusto Heleno

Defensor do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o advogado Matheus Mayer Milanez reclamou da falta de acesso à íntegra das provas para que pudesse fazer uma defesa prévia com propriedade. Segundo ele, o que se tem são informes policiais com análises subjetivas das provas.

Milanez também pediu a rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa. Na live na qual a PGR fz referência à participação de Heleno, junto de Bolsonaro, o general da reserva teria ficado sentado sem falar uma palavra sequer, E apenas o ex-presidente havia se manifestado, diz a defesa.

O advogado também requereu o conteúdo da agenda na qual a Polícia Federal teria encontrado anotações do plano do golpe que, segundo ele, não faz parte das provas integrais, às quais não teve acesso.

Conforme Milanez, Augusto Heleno sequer foi relacionado pelos colegas Freire Gomes e Batista Junior em relação aos fatos sustentados pela denúncia, pois não participou e sequer visitou os acampamentos em frente aos quartéis. Pelo contrário, participou da organização da posse do novo presidente, no caso Luiz Inácio Lula da Silva.

Jair Bolsonaro

Celso Villardi, defensor de Jair Bolsonaro, sustentou que não há elementos que o relacionem com os atos antidemocráticos porque ele nunca os apoiou, pelo contrário, repudiou a tudo. Para o advogado, Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do País, e nada foi encontrado contra ele. Nem mesmo o documento encontrado na sede do Partido Liberal, afirma o defensor, uma minuta sobre Estado de Sítio, pode ser atribuído a ele, porque o autor do texto já reconheceu que o enviou.

Villardi refutou as acusações de tentativa de golpe de Estado que, segundo a PGR, tiveram início em 2021, o que para o advogado é um “crime impossível” porque Bolsonaro não poderia atentar contra ele mesmo, já que estava no exercício pleno da presidência da República.

O advogado, além de pedir a rejeição da denúncia, também pediu para a denúncia ser analisada pelos 11 ministros no plenário. Ele reclamou da integralidade das provas estarem disponíveis aos advogados, o que segundo ele não está ocorrendo, impedindo uma análise profunda por parte da defesa.

Outro questionamento foi em relação à delação premiada de Mauro Cid, cuja mídia dos depoimentos ele não teve acesso completo. Alegou, ainda, que o ex-ajudante de ordens rompeu o acordo quando vazou o seu conteúdo e também demonstrou que sua colaboração não foi voluntária, além de ter sido chamado para corrigir omissões e contradições para, segundo Villardi, corroborar com a Polícia Federal.

Braga Netto

O advogado José Luiz Mendes Lima, que defende o ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, exaltou os 42 anos de serviços do general no Exército e acredita que a denúncia não vá manchar a reputação do militar. Alegou que o procurador-geral, Paulo Gonet, não apontou qualquer conduta criminosa contra Braga Netto e sustentou que ele não teve qualquer participação nas ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.

Lima chamou Mauro Cid de mentiroso, que ao final, após nove depoimentos nunca citou Braga Netto e, depois, inventou que o general teria entregado dinheiro para financiar os atos antidemocráticos.

O defensor reclamou de cerceamento por causa da pulverização das provas com 15 procedimentos, 2 mil gigabites de arquivos, que a defesa não teve condições de analisar. Para o advogado, eles tiveram que lidar apenas com “os melhores momentos da polícia” e ela quer o direito também de ter direito de ter seus “melhores momentos” também.

A defesa pediu a anulação da colaboração de Cid, por considera-la viciada, e a rejeição da denúncia da PGR.