Veja quais parlamentares da Amazônia assinaram CPMI do INSS
Por: Ana Cláudia Leocádio
13 de maio de 2025
BRASÍLIA (DF) – Das 259 assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos ilegais nos benefícios dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 48 são de parlamentares da bancada da Amazônia Legal. Rondônia foi o Estado que contribuiu com o maior número de subscrições, nove no total, segundo consta no requerimento protocolado, nessa segunda-feira, 12, pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O pedido conseguiu arrecadar um número superior de assinaturas para uma CPMI, que exige mínimo de 171 deputados e 27 senadores, que correspondem a um terço da composição de cada Casa Legislativa. A instalação da comissão depende agora do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), em sessão conjunta, após voltar da viagem à Rússia e à China, na qual acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estado com maior número de assinaturas, Rondônia contribuiu com a subscrição de sete deputados, de uma bancada de oito, e dois senadores, do total de três representantes. Em seguida, está o Estado de Mato Grosso, de onde vem a autora da CPMI, Coronel Fernanda (PL), junto a mais seis colegas da Câmara e dois do Senado, totalizando oito assinaturas.
Em terceiro lugar, está o Acre, com sete apoios, sendo quatro dos oito deputados federais e seus três senadores. Amazonas, Pará e Roraima contribuíram com cinco assinaturas cada. A diferença é que nenhum senador da bancada paraense subscreveu o pedido. Foram quatro deputados e um senador do Amazonas; cinco deputados do Pará; e dois deputados de Roraima e os três senadores.
De Tocantins, foram três deputados federais e um senador. Da bancada do Maranhão, nenhum senador subscreveu o requerimento, que teve a adesão de três deputados. O Amapá, com uma bancada total de 11 integrantes, foi o Estado com menos assinaturas, apenas duas, um deputado e um senador.
Das 48 assinaturas, 31 são de parlamentares de partidos que integram os ministérios do Governo Lula, como PSD, União, PP, PSB, MDB e Republicanos. Destaque para o União Brasil, com 11 assinaturas da bancada da Amazônia, seguido do PSD, com seis. Republicanos e Progressistas apoiaram com quatro parlamentares, cada; MDB com três e PSB, com dois.
No dia 23 de abril, a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), desbaratou um esquema que pode chegar a R$ 6,3 bilhões, que consiste em descontos indevidos de mensalidades a entidades associativas nos proventos dos beneficiários do INSS. Auditoria da CGU apontou que a maioria dos aposentados e pensionistas sequer deu autorização para os pagamentos às entidades.
O escândalo derrubou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e afastou seis servidores da autarquia. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido do cargo.
Justificativa para a investigação
Na justificativa do pedido, as autoras da CPMI sustentam que o montante estimado pela CGU descontados ilegalmente, entre 2019 e 2024, representa a subtração direta de renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sua sobrevivência, sendo a maioria idosos.
“A magnitude e a duração do esquema apontam para uma fraude sistêmica, facilitada por fragilidades institucionais dentro do INSS. O caso envolveu não apenas pessoas externas, mas também servidores públicos, inclusive o então presidente do INSS, que foi afastado e posteriormente demitido. A investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão”, escrevem no requerimento.
Para as parlamentares, somente com uma investigação profunda será possível entender como o esquema foi viabilizado, quais mecanismos foram burlados e quais procedimentos precisam ser revistos. Isso permitirá o aperfeiçoamento dos controles internos e evitará que fraudes semelhantes ocorram no futuro.
Um outro pedido de investigação foi protocolado somente na Câmara dos Deputados, no dia 30 de abril deste ano. Proposto pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS conseguiu 185 assinaturas de parlamentares de 14 partidos.
INSS notifica aposentados
A partir desta terça-feira, 13, o INSS começa a notificar os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos, para saber quem foi prejudicado pela fraude descoberta pela CGU. A notificação será somente por meio do aplicativo “Meu INSS”, pelo qual a pessoa deverá informar se autorizou ou não os descontos de valores em seus benefícios. Somente após a conclusão desse levantamento, o Instituto informou que procederá a restituição dos valores aos segurados, porque até agora não se tem dimensão do volume descontado ilegalmente.
Parlamentares da Amazônia que assinaram a CPMI:
