Com informações do InfoGlobo
BRASÍLIA — Diante da pandemia de Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro entregou a aliados, no Congresso, o controle do dinheiro destinado a serviços de saúde nos Estados e municípios. Fonte de recursos utilizados para bancar compras de ambulâncias, atendimentos médicos e construção de hospitais, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) distribuiu, em 2021, boa parte dos R$ 7,4 bilhões em emendas de relator a redutos eleitorais do Centrão, ignorando critérios técnicos. Segundo o relator do orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o FNS se tornou um “instrumento de negociação” política:
“Por que municípios recebem mais e outros menos? Porque o líder ou o deputado está colocando mais no município que interessa para ele. Isso (critério) é político”, questionou o parlamentar.
Procurado, o Ministério da Saúde não comentou.
Com a expansão do poder do Congresso sobre o orçamento e o avanço da pandemia, a quantia, em emendas, que irriga o FNS cresceu 112% entre 2019 e 2021. Quase metade desse aumento se deu via orçamento secreto, mecanismo por meio do qual é distribuído, de forma desigual, recursos entre parlamentares, dando poder de barganha ao governo e a seus aliados na cúpula do Congresso.
Parte dos pagamentos do FNS ocorre numa modalidade conhecida como “transferência fundo a fundo”. Funciona assim: o dinheiro do orçamento vai para o fundo nacional e, de lá, é repassado diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde. Dessa forma, a verba indicada por deputados e senadores se mistura a outras fontes de recursos, o que dificulta a identificação dos gastos. Outro atrativo para parlamentares é que a transferência acontece de forma mais célere. Na maioria dos casos, chega à prefeitura em questão de dias, enquanto emendas direcionadas a outros órgãos levam até anos para serem liberadas.
A distribuição de recursos por critérios políticos beneficia cidades com padrinhos influentes no governo, como São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que lidera o ranking das que mais receberam verba parlamentar do FNS no ano passado. O município é reduto de Altineu Côrtes (RJ), líder na Câmara, do PL, partido de Bolsonaro, e foi o destino de R$ 133 milhões em emendas parlamentares. A maior parte — R$ 111 milhões — é oriunda do orçamento secreto. O valor é sete vezes superior aos R$ 14 milhões direcionados à capital fluminense. A discrepância fica evidente ao comparar as populações: o Rio tem 6,7 milhões de habitantes, enquanto São Gonçalo, 1,2 milhão.
O favorecimento gerou dividendos políticos a Côrtes, exaltado pelo prefeito Capitão Nelson (PL), nas redes sociais.
“Queria aqui agradecer ao deputado federal Altineu por todas as emendas que ele tem conseguido, lá em Brasília, trazendo para o nosso município”, comemorou Nelson.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo afirmou que os valores se justificam porque o orçamento da cidade é “extremamente baixo” e porque houve “aumento de despesa considerável” por causa da pandemia de Covid-19.
Altineu disse que “sempre” pediu recursos para São Gonçalo e para a vizinha Itaboraí, contemplada com R$ 39 milhões para custear seu sistema de saúde, quase metade (R$ 18 milhões) por meio do orçamento secreto.
“Acho que eu pedi muito mais do que isso. Mas não sei com quantos eu fui atendido”, afirma o parlamentar.
A distorção fica clara ao se comparar os valores de emendas do FNS destinados a Niterói, a 34 quilômetros de Itaboraí. Com mais que o dobro da população de Itaboraí, Niterói é governada por Axel Grael, do PDT, partido que faz oposição a Bolsonaro, e recebeu R$ 10 milhões, em 2021, sendo R$ 3 milhões do orçamento secreto.
“É lamentável. Deturpa o princípio do SUS. A gente contava com um repasse muito maior. É uma distorção”, diz Grael.
Procurado, o prefeito de Itaboraí, Marcelo Delaroli (PL), afirmou que sua cidade recebeu mais do que outras porque “precisa de recursos para reconstruir setores essenciais à população”.
Cotão
Segundo parlamentares, coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a função de definir a ‘cota’ a que cada bancada teria direito de enviar, às suas cidades, via FNS.
Definida a divisão por legenda, de acordo com os parlamentares, o líder da bancada distribuía o montante entre os deputados ou senadores do grupo, que votam no Congresso de acordo com interesses do Planalto. A partir daí, a liberação dos recursos é determinada pelo governo. Para o dinheiro ser desembolsado pelo FNS é preciso que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assine uma portaria. A palavra final é dada pelo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, do PP.
Hugo Leal, a quem coube incluir as demandas políticas por recursos, no orçamento de 2022, conta que sem o aval de Lira e Nogueira, ninguém é contemplado.
“Antigamente, o Posto Ipiranga do governo se chamava Paulo Guedes (ministro da Economia). Hoje, o Posto Ipiranga do governo se chama Ciro Nogueira. É ele quem define para onde o dinheiro vai”, afirma. “Quem discute valores com os líderes é Arthur Lira. O presidente do Brasil é Bolsonaro, mas quem manda é o PP”, ressalta.
Procurados, Lira e Nogueira não se pronunciaram. Em um evento, na terça-feira, 10, o presidente da Câmara afirmou que as emendas do orçamento secreto são apresentadas pelos parlamentares para atender a necessidades dos municípios.
Os ofícios das emendas de relator informados pelos próprios parlamentares, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmam a influência de Lira e Nogueira. Em 2021, o presidente da Câmara indicou um total de R$ 149 milhões em emendas do relator por meio do FNS. Já a mãe de Ciro Nogueira, Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu o posto de senadora como suplente do filho, indicou R$ 174 milhões de orçamento secreto na área da Saúde.
Desigualdade
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), eleito relator-geral do orçamento de 2023, diz que foi informado pelo líder da bancada do seu partido que poderia escolher como aplicaria R$ 40 milhões do FNS. Adversário político de Nogueira, no Piauí, Castro disse que, no entanto, o repasse dos recursos foi barrado.
“Ciro deu a ordem para Queiroga não empenhar R$ 40 milhões que eu havia mandado. Ele vetou tudo o que era meu”, diz Castro.
Já a mãe do ministro da Casa Civil teve mais sucesso. Eliane Nogueira enviou recursos à base eleitoral de sua família no Estado. Em 28 de dezembro do ano passado, ela mandou um ofício solicitando R$ 80 milhões para 34 municípios comandados por aliados dos Nogueira, no Piauí. Três dias depois, Queiroga publicou uma portaria e mandou empenhar todos os valores solicitados pela congressista.
Quase metade do montante (R$ 37 milhões) foi enviado à capital, Teresina. O prefeito, doutor Pessoa, foi eleito em 2020 pelo MDB, mas migrou para o Republicanos, sigla da base de Bolsonaro. Outra cidade contemplada pela mãe do ministro foi Parnaíba, governada por Francisco de Moraes, o Mão Santa (MDB), com R$ 12,3 milhões. A filha do prefeito, Gracinha Moraes, filiou-se ao PP no início do ano, em evento que contou com a presença de Nogueira. Nogueira e Eliane não comentaram o caso.
Para especialistas, a atual configuração dos repasses de emendas parlamentares, por meio do FNS, desrespeita o planejamento do SUS, pois desconsidera critérios técnicos de distribuição da verba para a saúde.
“As emendas desorganizam critérios de saúde pública e priorização do SUS. São moeda de troca política”, diz Leonardo Mattos, professor de saúde coletiva da UFRJ.
Dinheiro em espécie
O uso de fundos municipais de saúde para desvio de dinheiro tem sido alvo de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Um dos casos mais recentes envolve o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), acusado de comandar um esquema de corrupção com a participação de prefeituras comandadas por aliados, como Araguanã, Centro do Guilherme e Zé Doca
Segundo a PF, o parlamentar destinava recursos públicos de emendas para os fundos de saúde dessas cidades, que em seguida contratavam empresas suspeitas de serem fachadas. Essas firmas tinham como administradores pessoas próximas a Maranhãozinho, incluindo uma mulher que cuidava dos seus filhos. O deputado chegou a ser flagrado, em vídeo, manuseando dinheiro numa caixa que seria do esquema.
Procurada, a defesa do deputado Maranhãozinho declarou que não iria comentar as acusações da PF.
Professora da FGV e procuradora do Ministério Público do Tribunal de Contas, em São Paulo, Élida Graziane Pinto afirma que há dificuldades para fiscalizar a aplicação dos recursos do FNS por causa da falta de transparência dos critérios usados.
“O Fundo Nacional de Saúde é uma mera instância de intermediação, mas quem delibera, no sentido de escolher de fato o que vai ser feito, é o parlamentar, porque ele é quem faz a indicação”, afirmou.
“É urgente que o controle seja fortalecido. Quanto mais se aproxima o calendário eleitoral, mais danoso se torna esse problema. A imagem é de um estouro de manada. Eles estão destruindo todos os regramentos que duramente construímos. É uma fuga ao controle, um manejo do orçamento de forma privada para garantir a reeleição desses agentes políticos e também para enriquecerem ilicitamente”, concluiu.
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