Vereador de Manaus compara estupro e aborto ao defender PL 1.904; assista
18 de junho de 2024
Bruno Sena – Da Cenarium
MANAUS (AM) – O vereador Raiff Matos (PL) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira, 18, para defender o Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara aborto legal, realizado após 22 semanas de gravidez, ao crime de homicídio simples.
“O estupro é um crime abominável e que precisa ser tratado com o máximo rigor da lei, mas não podemos fazer vista grossa para o crime de homicídio (…) “, disse o parlamentar. Ele afirmou, ainda, que direitos civis são inerentes ao embrião humano.
O PL 1.904/2024 foi aprovado para votação de urgência na Câmara dos Deputados na última semana. Diversas pessoas públicas se posicionaram contra a proposta e uma série de protestos já tomaram as principais avenidas do País.
A proposta, que tem autoria de outros 32 parlamentares, altera o Código Penal e equipara a interrupção da gravidez, realizada após 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio. O texto ainda propõe a prisão de seis a 20 anos para as mulheres, bem como para aqueles que realizarem o procedimento, como médicos.
Aborto no Brasil
O aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. Em lei, não há estabelecido um limite gestacional para a realização do procedimento.
Na legislação vigente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento. Em situações em que não há o consentimento da gestante, a pena é de três a dez anos.