Vereador de Manaus comprou moto aquática de R$ 136 mil um dia antes de ser preso

MANAUS (AM) – O vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir) comprou uma moto aquática no valor de R$ 136 mil nessa quinta-feira, 2, um dia antes de ser preso preventivamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), sob suspeita de integrar um esquema de associação criminosa de “rachadinha” na Câmara Municipal.

Em suas redes sociais, Bual exibiu a compra da moto aquática. Em uma foto publicada, aparece ao lado de um modelo vermelho, e em um vídeo gravado no local, mostrou também outros veículos disponíveis, entre eles um de cor azul. Não é possível identificar, nos registros, o local que o veículo foi adquirido.

Nesta sexta-feira, durante o cumprimento dos mandados, agentes do Gaeco localizaram três cofres no gabinete do parlamentar. De acordo com o MP-AM, o vereador se recusou a fornecer as senhas, motivo pelo qual os cofres serão encaminhados à sede do órgão para perícia. A recusa não elimina a obrigação legal de colaborar com a investigação, uma vez que, segundo o artigo 6º do Código de Processo Penal, cabe às autoridades adotar todas as medidas necessárias para a coleta de provas em apurações criminais.

As investigações indicam que mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador desde o início de seu mandato, o que, segundo o Ministério Público, pode revelar a existência de contratos de trabalho usados apenas para repassar valores ao parlamentar. Nesse contexto, a legislação brasileira, por meio do artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), prevê sanções a agentes públicos que se apropriem de recursos públicos ou deles se beneficiem de forma indevida.

A quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça revelou diversas transferências feitas diretamente para a conta pessoal de Rosinaldo Bual. A decisão judicial está amparada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 105/2001, que permite a quebra de sigilo bancário mediante autorização judicial, quando necessária para investigação de ilícitos. Essa medida é considerada fundamental para apurar eventuais desvios e identificar o fluxo financeiro ligado ao suposto esquema.

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