Vereador de Manaus diz sofrer ameaças após propor regras para mototaxistas
Por: Ana Pastana
07 de junho de 2025
MANAUS (AM) – O vereador de Manaus, Rodinei Ramos (Avante), aliado do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou, nessa quinta-feira, 5, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que passou a sofrer ameaças após a repercussão do Projeto de Lei (PL) 339/2025, de autoria dele, que prevê penalidades aos condutores por aplicativo não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio aos mototaxistas. Segundo o parlamentar, a pauta foi interpretada fora de contexto, o que, segundo ele, culminou nas ameaças.
O parlamentar, em coletiva de imprensa, afirmou que o projeto foi distorcido e veiculado de forma errônea. Ramos disse ainda que a lei foi aprovada em 2024 e que o PL prevê a regulamentação das plataformas e a implementação de um escritório da empresa em Manaus.
Ramos, acompanhado da assessoria jurídica, ressaltou que ficou abalado com os comentários ameaçadores. “Rolou uma fake news e isso não é verdade, não tem nada a ver com a situação do projeto, e as pessoas acabaram não lendo, não procurando entender a realidade do projeto. Eu fiquei muito triste quando eu vi aquilo lá ontem [os comentários], as pessoas me ameaçando. Eu me senti uma pessoa que não poderia estar passando por aquilo, por uma matéria que não tem nada a ver com a lei”, disse o vereador.
O assessor jurídico do vereador, o advogado Vinicius França, informou que um Boletim de Ocorrência (BO) contra as ameaças feitas ao político foi registrado e que as providências cabíveis estão sendo tomadas. “Nós já estamos tomando as providências com relação à Justiça, já fizemos o Boletim de Ocorrência. Esse Boletim de Ocorrência vai ser judicializado. O vereador recebeu várias ameaças contra ele, contra a integridade física e patrimonial dele, inclusive, ameaças de morte — não só contra ele, mas contra a família toda”, declarou.
Nas redes sociais do vereador, há vários comentários de internautas fazendo ameaças a ele. Em um deles, um homem incentiva a categoria a ir até a casa do parlamentar. “Vamos lá na frente da casa dele pedir para ele explicar para a gente como é que funciona”, escreveu. Outro afirmou que os motoristas poderiam se unir e fazer uma visita ao vereador.
Outro internauta também reforça que a categoria deveria visitar Rodinei. “Vamos já fazer essa visita”, escreveu. Em outro comentário, uma pessoa afirma: “Sai fora, se saia, experimente e vai ver uma multidão unida na frente da sua casa”.
Após os comentários, o perfil de Rodinei limitou os seguidores a comentarem na publicação disponível no perfil oficial do político.
O PL
Ainda em coletiva de imprensa, Rodinei explicou a intenção do projeto que prevê os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista.
No Art. 35-A do PL, fica determinado que as “empresas prestadoras de serviços de apoio aos mototaxistas deverão manter escritório físico e permanente no território do município, devidamente regularizado e apto ao atendimento de mototaxistas, usuários e do poder público”.
O projeto determina ainda que o escritório deverá estar identificado com a razão social e o CNPJ da empresa, e também proíbe que as empresas cadastrem condutores que não tenham licenciamento vigente junto ao órgão municipal de trânsito. Caso seja descumprido, a empresa deverá ser multada no valor de R$ 350.
O vereador explica que o intuito do PL não é extinguir a profissão na capital amazonense, mas regulamentar mototaxistas e motoristas por aplicativo que estejam transportando passageiros de forma irregular.
“Essa lei foi aprovada no ano passado. É uma lei que regulamenta o serviço de mototáxi porque, o que acontece, em Manaus o mototáxi é regulamentado e, o que acontece, na lei não tem penalidade para as plataformas. E esse PL, que foi colocado, é só para colocar a penalidade para a plataforma e exigir um escritório no município de Manaus. Porque, quando você sofre um acidente, você não tem para onde recorrer, onde reclamar — tanto o trabalhador como as pessoas que usam o serviço de mototáxi. Então, a gente só colocou na PL para que as plataformas tenham esses critérios, para que tenham o escritório em Manaus, para fazer o cadastro e para que as pessoas, quando precisarem, possam fazer a reclamação”, disse o vereador.
Acidentes de moto
O número de óbitos envolvendo acidentes com motocicletas no Amazonas teve um aumento de 12% em 2023, em comparação ao ano anterior (2022), de acordo com o levantamento feito pelo Atlas da Violência 2025, divulgado no início do mês de maio. Em números absolutos, o Estado registrou 252 óbitos decorrentes de acidentes com motocicletas em 2023. Em 2022, esse número foi de 225.
Quando se compara o número de óbitos em relação ao percentual total de mortes no trânsito, o Amazonas passa a ocupar o 5° lugar da lista das Unidades da Federação (UFs) com mais registros, sendo o único da Região Norte a estar entre os cinco primeiros colocados da lista. O número de óbitos envolvendo motocicletas corresponde a 57,3% do total de mortes em acidentes de trânsito no Estado. A porcentagem está acima da média nacional, de 38,6%.
Ao todo, o Amazonas registrou cerca de 440 óbitos em acidentes de trânsito em 2023, o que corresponde a menos 0,5% em comparação ao ano de 2022, quando registrou 442 óbitos por acidentes de trânsito em todo o Estado.
O especialista em Mobilidade Urbana, Manoel Paiva, afirma que a maioria dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas ocorre por excesso de velocidade. “Cerca de 98% envolvem a questão da velocidade. Outros fatores influenciam: a imprudência dos condutores, a falta de prioridade operacional no sistema viário, fiscalização ineficiente, sinalização falha e ausente na maioria do sistema viário, além de termos um transporte público muito defasado. Então, as pessoas começaram a migrar para outros modais, o que influenciou na questão do sinistro“, explicou à CENARIUM.
Autuações
De acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), do início de 2025 até 26 de maio, o órgão de fiscalização autuou cerca de 22.400 multas relacionadas a infrações de trânsito cometidas por motociclistas.
O IMMU aponta ainda que, entre as infrações mais recorrentes, estão: dirigir sem capacete, passageiro sem capacete, sem calçado adequado, conduzir sem equipamento obrigatório e avançar sinal vermelho.
Além disso, o aumento da frota também contribui para as infrações e os acidentes de trânsito registrados na capital, Manaus. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), a frota de veículos, só na capital amazonense, tem uma circulação diária de cerca de 52 mil veículos. Motocicletas estão entre os principais veículos que circulam na capital amazonense, com 335.123 só em Manaus.