Vereador de Manaus propõe ‘A paz do Senhor Jesus’ como patrimônio cultural

MANAUS (AM) – “A Paz do Senhor Jesus” é o nome dado ao Projeto de Lei (PL) Nº 338/2025, de autoria do vereador de Manaus (AM) Roberto Sabino (Republicanos), que reconhece a saudação evangélica como Patrimônio Cultural Imaterial da capital amazonense. A proposta, aprovada em maio, foi apresentada como uma forma de valorizar a identidade religiosa de uma parcela significativa da população.

A iniciativa de Sabino, que contou com apoio na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e foi pauta de deliberação em sessão plenária nessa quarta-feira, 22, gerou repercussão entre a população. O tema reacende um debate histórico na constituição brasileira: como conciliar o reconhecimento cultural de tradições religiosas com o princípio de laicidade do Estado?

O Brasil é um País de maioria religiosa, mas também de pluralidade crescente. A laicidade, prevista na Constituição, não significa ausência de religião, mas a garantia de que o poder público não privilegie nenhuma crença em detrimento de outras. Quando o Parlamento reconhece oficialmente uma saudação de caráter confessional, ainda que sob justificativa cultural, é necessário cautela para preservar esse equilíbrio.

Valorizar a cultura evangélica é reconhecer uma realidade social consolidada. Ao mesmo tempo, proteger a laicidade assegura a todos os cidadãos o direito à livre expressão de fé ou à ausência dela. Em uma sociedade plural, a política deve ser espaço de inclusão simbólica, não de representação exclusiva de uma tradição religiosa.