A votação foi realizada de forma nominal e teve 12 votos contra a abertura da comissão processante, 10 votos favoráveis e três ausências. Emanuel está no segundo mandato como prefeito e este é o 18º pedido contra ele na Câmara.
O próprio presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), que é da base do Executivo Municipal, chegou a dizer que prefeito teria dado uma “calote” de R$ 30 milhões no pagamento de emendas impositivas. Apesar disso, ele não estava na votação.
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O valor das emendas, segundo os parlamentares, seriam destinados a projetos e ações da saúde pública da cidade. Neste ano, cada vereador pode indicar a distribuição de R$ 2,5 milhões de emendas. Metade do recurso deve ser direcionado à saúde do município.
Segundo a vereadora Maysa Leão, ao não pagar as emendas, o prefeito estaria desrespeitando a Câmara e a própria Lei Orçamentária Anual (LOA). “Tem sido recorrente a reclamação nesta Casa, tanto em tribuna, que os parlamentares não estão recebendo as emendas impositivas. Essas emendas são aprovadas na Lei Orçamentária Anual, fazem parte de uma programação financeira e o prefeito não as cumpre”, disse.
Pele lado do prefeito, Emanuel já chegou a afirmar que os vereadores não formalizaram a indicação das emendas para os recursos serem transferidos.
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