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23 de outubro de 2021
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Com informações do Portal IG

BRASIL – Na última quinta-feira, 7 o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) sancionou o PL nº 4.968/2019, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo que assegurava a distribuição de absorventes de forma gratuita. Além de 5,6 milhões de mulheres de baixa renda, o veto deve impactar a saúde e higiene básica de pessoas intersexo e homens trans.

O projeto original destinaria os absorventes para pessoas em idade escolar matriculadas na rede pública, em situação de rua, vulnerabilidade social e que cumprem pena no regime prisional. “Pela leitura que se faz, de pronto, verifica-se que sequer há menção expressa ao público de homens trans. Isto é, não há uma clareza nos métodos de alcance, aumentando o abismo de invisibilidade no qual são inseridos”, explica Danielle Biazi, advogada especialista em direito civil.

Ela diz que o fato do Brasil ser o País que mais mata pessoas trans no mundo já ilustra o impedimento de um amplo debate acerca dos direitos desta população. “Homens trans não apenas menstruam como engravidam. A exclusão em projetos tais revelam um comportamento transfóbico”, complementa.

Amiel Vieira, sociólogo transmasculino e intersexo, afirma que a discussão relacionada à distribuição gratuita de absorventes é uma questão de classe e que não são todas as pessoas que têm condições financeiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres pobres precisam trabalhar quatro anos para ter absorventes ao longo da vida . “Quando se veta o acesso a esse tipo de política, que beneficiaria uma pessoa sem dinheiro suficiente para comprar um absorvente, aquele indivíduo está sendo negado à dignidade menstrual”, afirma o sociólogo.

Para Vieira, a proibição da proposta desqualifica e ignora a saúde de qualidade às pessoas com útero. Para além das demandas envolvendo saúde menstrual, a falta de condições financeiras destas populações geram déficits também relacionados à saúde mental e corporal.