Vídeos antigos mostram que Bolsonaro chamou de ‘engodo’ fim do foro privilegiado
Por: Ana Cláudia Leocádio
08 de agosto de 2025
BRASÍLIA (DF) – A pressão para que a proposta pelo fim do foro privilegiado seja uma das pautas prioritárias da oposição no Congresso levou ao resgate de vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) criticando o fim da medida. Em um deles, o ex-mandatário chama de “engodo” o projeto porque iria protelar, por até 30 anos, a conclusão do julgamento de autoridades.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017), que derruba a prerrogativa de função, popularmente conhecida como “foro privilegiado”, está parada na Câmara há quase sete anos. A PEC tramita no Congresso Nacional, desde março de 2013, quando foi protocolada no Senado, originalmente pelo então senador Álvaro Dias (PEC10/2013).
Aprovada em segundo turno, no dia 31 de maio de 2017, a matéria chegou à Câmara dos Deputados, no dia 6 de junho daquele ano, onde recebeu o número de PEC 333/2017 e teve mais 12 PECs apensadas, por tratarem do mesmo tema. O texto aprovado permite o foro especial apenas aos presidentes da República e o vice, os presidentes da Câmara e do Senado, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação da PEC é uma das três prioridades da oposição no Congresso, formada principalmente por apoiadores de Bolsonaro, que não se conformam com as medidas tomadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou, por último, a prisão domiciliar do ex-presidente, entre outras medidas cautelares.
A decisão motivou uma rebelião na Câmara e no Senado, desde a última terça-feira, 5, que levou os deputados e senadores bolsonaristas a ocuparem as cadeiras dos presidentes das duas Casas, para forçar ambos a colocar em pauta a votação da PEC, do projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e dos pedidos de impeachment de Moraes. O protesto só terminou na noite do dia 6, na Câmara, e na manhã de quinta-feira, 7, no Senado.
Em um dos vídeos, Bolsonaro concedia entrevista ao jornalista Augusto Nunes, da Revista Veja, em novembro de 2017, quando foi perguntado se era a favor do foro privilegiado e em que medida. Na época, ele avaliava que o Supremo estaria sendo pressionado a aprovar que a prisão fosse determinada após julgamento em última instância, no caso o próprio STF.
“Então, qualquer parlamentar, ao ser processado lá na primeira instância, ele vai ter um caminho muito longo a percorrer, 20, 25, 30 anos, até lá vai morrer, até chegar no mesmo local de onde ele saiu. Então, no meu entender, é um engodo isso daí. É uma maneira de fazer com que esse, que atualmente tem foro privilegiado, leve 20, 25, 30 anos até que tenha uma decisão final sobre o seu processo”, afirmou Bolsonaro.
Desde fevereiro de 2019, foram apresentados pelo menos 66 requerimentos pedindo a inclusão da PEC 333/2017 na ordem do dia de votação do plenário da Câmara dos Deputados, a maioria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Somente em 2025, dos dez protocolados, sete foram da parlamentar, dois do deputado Sanderson (PL-RS) e um de José Medeiros (PL-MT). Cabe ao presidente da Casa, em conjunto com os líderes partidários, definir a pauta de votação.
Parlamentar mais prejudicado
No mesmo ano, em outro vídeo doméstico, ao lado do filho Flávio Bolsonaro, que em 2018 se elegeu senador pelo Rio de Janeiro, Bolsonaro também falou sobre projeto que acaba com o foro privilegiado, no qual se dizia o parlamentar mais prejudicado pela prerrogativa. Na época, ele exercia o mandato de deputado federal.
Segundo o ex-presidente, como ele enfrentava processo no STF com risco de ficar inelegível, em caso de condenação, ele teria que renunciar ao mandato, para que a ação fosse enviada para a 1ª Instância, que não teria tempo hábil de julgá-lo até as eleições de 2018, na qual sagrou-se vencedor para a Presidência da República. “Eu não quero essa porcaria de privilégio. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado”, declarou.
O senador Flávio Bolsonaro é autor de um dos pedidos de impeachment de Moraes, protocolados no Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ler os pedidos e colocar em tramitação, mas em declarações nesta quinta-feira, 7, ele disse que nem que tenham 80 assinaturas, ele não colocará em votação.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta, depois de contar com a intervenção do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) na negociação para retomar sua cadeira, disse que as pautas a serem colocadas em votação serão decididas durante a reunião de colégio de líderes, responsável por fazer essa definição. A próxima reunião de líderes está marcada para a terça-feira, 12.