Votos de ministros do STF sobre marco temporal começam em 8 de setembro

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre o marco temporal indígena deve começar na próxima quarta-feira, 8. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ao final do segundo dia de julgamento, nesta quinta-feira, 2.

O tempo da segunda sessão foi cedido para a conclusão das sustentações orais de entidades que se posicionam a favor da garantia dos direitos dos povos indígenas, citados no Artigo 231 da Constituição Federal (CF). O trecho da lei reconhece aos índios a “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Entre as vozes aliadas dos povos originários, estava a da advogada Chantelle da Silva Teixeira, representando a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam/Brasil). Ela reiterou que está cientificamente comprovado que a manutenção da floresta atual existente está diretamente ligada à ação dos povos originários e citou números relacionados à questão da regularização de Terras Indígenas (TIs).

De acordo com a advogada, 65% das terras indígenas existentes na Amazônia Brasileira possuem alguma pendência. E também apontou que o Amazonas é o Estado que mais acumula pedidos de regularização de terras. Segundo Teixeira, a teoria do Indigenato, – que reconhece o direito desses povos à terra onde vivem – ajudará a resolver vários conflitos territoriais.

Outro Lado

Durante a sessão desta quinta-feira, 2, entidades que defendem o marco temporal também fizeram as sustentações orais. Entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação Brasileira dos produtores de soja (Aprosoja) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) mostraram o outro lado da questão que envolve o direito à terra.

Tais entidades falaram sobre o direito à propriedade que é garantido aos produtores rurais e da importância do agronegócio para o País. Na opinião de boa parte dos advogados que falaram em favor do marco temporal, a tese representa uma segurança jurídica para ambos os lados e pode ser um instrumento de conciliação e diálogo para resolução de problemas no campo.

O último a falar foi o procurador-geral da República, Augusto Aras, que deu uma explicação sobre o processo de demarcação das terras e destacou que os estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) foram favoráveis ao pleito da etnia Xokleng.

Aras também falou que o processo demarcatório deve transcorrer dentro de um prazo razoável e disse que todas as terras indígenas já deveriam ter sido demarcadas no Brasil, numa crítica sutil à lentidão do Estado em concluir este processo. No final, o procurador se manifestou contrário ao marco temporal, destacando que o direito dos indígenas sobre as terras é originário e deve ser analisado caso a caso.