Webinar da CPJUR traz debate sobre a importância na garantia dos direitos da Lei Maria da Penha

Victória Sales – Da Cenarium

MANAUS (AM) – O coordenador do Núcleo de Educação Política e Renovação do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), o ex-senador e ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, debateu, nesta sexta-feira, 6, com a ministra e primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e a radialista Maria Conceição Sampaio, sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006).

De acordo com Arthur, a lei apresenta penas leves para o agressor, mas ela é considerada um divisor de águas. “A partir daí, nós já conseguimos ter penas bem mais duras, pois a pena por homicídio a isso se acrescenta a do feminicídio. Essa qualificação penal que seria o feminicídio para mim deveria se pensar em endurecer mais. As mulheres precisam ser cada vez mais encorajadas em denunciar”, explicou.

A ministra Maria Elizabeth explica o que representa a Lei Maria da Penha para o cidadão brasileiro e destaca que os avanços históricos em favor dos direitos das mulheres em uma sociedade extremamente patriarcal. “A norma criou um série de mecanismos para prevenir a violência doméstica. A Lei 11.340 traz regras de extrema importância, onde modificou o conceito de lesão corporal decorrente de violência doméstica com a mudança na pena mínima e máxima”, destacou.

Já a radialista Maria Conceição, ressalta que é muito importante lembrar que só a educação muda a pessoa e somente pessoas mudam o mundo. “Essa é uma Lei que precisa ser vivenciada por todo mundo, não é um problema de mulheres, a violência contra a mulher é um problema da sociedade, é uma mancha que mulheres e homens precisam juntos desconstruir essa história. A violência não prejudica somente a mulher, ela prejudica todo mundo, mas a violência prejudica, principalmente, os nossos filhos”, explica.

Conceição continua afirmando que se analisarmos o agressor de hoje, vai ser percebido que esse agressor é aquele menino que lá atrás viveu no ambiente de violência. “Então, é muito importante quando a gente percebe que foi através da história de uma Maria, nascida no Estado do Ceará, que o Brasil começou a recontar a sua própria história, era um vergonha o Estado brasileiro que tem uma constituição cidadã não perceber que em briga de marido e mulher nós devemos meter a colher sim. Esse é um dito popular que a Lei veio pra desconstruí-lo”, destacou.