Zanin diz que Código Penal também alcança quem não esteve no 8/1

BRASÍLIA (DF) – O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, deixou claro que não vai deixar prosperar a tese que afasta as tipificações dos crimes de dano qualificado e ao patrimônio, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram atacados e depredados. Ele ressaltou que o Código Penal prevê, em seus artigos 29 e 31, o concurso de pessoas para a prática criminosa, ou seja, não adiantar dizer que não estava nos atos de 8 de janeiro, o fato de concorrer para os delitos, já colabora para a tipificação penal.