Com informações da assessoria
MANAUS – Com o objetivo de promover a justiça social, garantindo a desprecarização do trabalho e reconhecimento do direito à aposentadoria aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE), principalmente do Estado do Amazonas, o deputado federal Zé Ricardo, do Partido dos Trabalhadores, assinou nesta terça-feira, 11, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece todo um Sistema de Proteção Social e Valorização dos trabalhadores dessa categoria. De acordo com o parlamentar, também tem o intuito de fortalecer o SUS, sistema de saúde fundamental para a garantia de acesso à saúde para todos os brasileiros.
“Esses trabalhadores lidam diretamente com inseticidas, utilizados nos controles clínicos das endemias e os agentes de saúde, atendem famílias, com várias doenças, muitas delas, contagiosas, além da insalubridade da profissão. Essa PEC é uma reparação de uma injustiça histórica cometida pelo Estado brasileiro contra esses trabalhadores, que dedicaram anos de suas vidas no exercício de levar saúde à população dos lugares mais distantes do País, como é o caso do nosso Estado, onde a presença desses agentes é fundamental para salvar vidas. E a categoria permanece atuando bravamente em suas atividades, principalmente nesse período crítico de enfrentamento à Covid-19, quando várias vidas de ACS e ACE foram perdidas pela doença, durante o exercício de suas funções”, afirmou Zé Ricardo, destacando que a proposta também foi de iniciativa do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade/MT).
Ele explica que, dentre os benefícios defendido na PEC, está a garantia de que os ACS e ACE não receberão somente o piso salarial nacional como sendo correspondente ao vencimento inicial das suas carreiras, mas também terão garantias de desenvolvimento de carreiras, mediante a qualificação profissional. Como também, assegura o restabelecimento da segurança jurídica a esses trabalhadores que, após 14 de fevereiro de 2006, passaram pelo concurso público na forma de processo seletivo público, e a criação e reconhecimento do direito à Aposentadoria Especial pela atividade exclusiva por 25 anos.
PEC 22/2011
Está em tramitação na Câmara Federal, desde 2011, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 22, que acrescenta itens ao rol de responsabilidade financeiramente da União no que diz respeito à política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Diante da demora na aprovação da proposta, Zé Ricardo deu entrada hoje no requerimento cobrando que a PEC Nº22/11 seja colocada na Ordem do Dia da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, desta terça-feira, 11.
Compartilhe:
Comentários
