Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS — O governador do Amazonas, Wilson Lima (PL), informou na manhã desta terça-feira, 2, que vai marcar uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada contra o decreto que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do Polo de Concentrados e prejudica a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
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A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) protocolou nessa segunda-feira, 2, a nova ADI e Moraes foi sorteado como relator. O governador complementou ainda que o presidente do Supremo, Luiz Fux, “sinaliza” para ouvir um posicionamento do governo estadual e da equipe técnica do Amazonas sobre a ação judicial. As reuniões são a prioridade no momento.
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“Nós estamos tentando uma agenda com ele para que amanhã eu possa estar lá no STF, juntamente com os nossos técnicos da Sefaz [Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas], PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e também da Secretaria de Planejamento. Ontem, já houve uma sinalização do presidente Fux para ouvir um posicionamento do Estado do Amazonas e os técnicos. A participação dele é importante porque, em algum momento, essa é a nossa expectativa, essa ADI deve ir ao Plenário [do STF]”, disse Wilson Lima.
Sobre a ADI referente ao decreto que aumentou a redução do IPI para 35%, o governador disse ainda que a equipe técnica do Estado está preparando uma terceira ação. “O decreto dos 35% é extenso e nós estamos fazendo um material consistente para que a gente possa apresentar uma peça bem fundamentada, naturalmente vislumbrando a possibilidade de reversão desse decreto”, acrescentou.
Governador lança programa de Iluminação pública
Os próximos passos da equipe técnica do Governo do Amazonas foram informados durante o lançamento do programa “Ilumina+ Amazonas”, que vai modernizar o sistema de iluminação pública do interior do Estado. Os primeiros municípios contemplados serão Tefé e Parintins, com cerca de R$ 18,9 milhões em equipamentos embarcados.
As luminárias de LED substituirão as lâmpadas a vapor de sódio, de mercúrio ou mistas, que são tradicionalmente usadas. Com isso, haverá economia de energia, menor impacto ao meio ambiente e segurança nas ruas mais iluminadas.
O objetivo é levar os equipamentos do programa, inicialmente, para a área urbana dos 20 municípios do Amazonas com maior população. “As lâmpadas de LED economizam até 60% o custo de energia elétrica para o município, a luminosidade é maior, dar mais comodidade e mais qualidade de vida pras pessoas. Melhora na questão de segurança pública e no comércio, porque permite que comerciantes e vendedores ambulantes possam expor seus materiais nas ruas por mais tempo”, disse Wilson Lima.
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