Zona Franca do DF e Entorno terá mesmos benefícios de Manaus; entenda

BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), da Câmara dos Deputados, aprovou a criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno com os mesmos regimes tributário, cambial e administrativo previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM), pelo prazo de 25 anos. Proposta pelo deputado federal José Nelto (Podemos/GO), em 2019, o texto passou por duas relatorias e foi aprovado na sessão da última quarta-feira, 23.

De acordo com o Projeto de Lei 4247/2019, a Zona Franca do DF e Entorno terá características de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais especiais, e abrangerá 19 municípios do estado de Goiás e outros quatro, do estado de Minas Gerais.

Em sua justificativa, o autor do projeto, José Nelto, enaltece o modelo da Zona Franca de Manaus, que considera uma “experiência muito bem-sucedida na busca de novas estratégias de desenvolvimento regional adotados pelo País”. “Sua criação levou à implantação, há mais de meio século, de um Polo Industrial que representa importante fonte de emprego e renda, avanços tecnológicos e preservação ambiental”, afirma o parlamentar.

Para Nelto, a implantação desta zona franca no DF e entorno possibilitaria a formação de um polo industrial cujos reflexos econômicos e sociais se espraiariam por toda a região Centro-Oeste. “Representaria, mais que isso, um primeiro grande movimento em direção à retomada do nosso processo de desenvolvimento, baseado na produção, no emprego e na renda, há tanto tempo aguardado por todos os brasileiros”, ressaltou.

Aprovação

A votação da matéria foi rápida na Comissão. O relator Gilson Daniel (Podemos/ES) lembrou que o texto já havia recebido um outro relatório pela aprovação, do colega Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que não chegou a ser votado, mas teve seus argumentos aproveitados nesse parecer aprovado pela Cindre.

Agora, o projeto precisa passar pela análise de mais duas comissões da Câmara, a de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo, sem precisar ir à apreciação do plenário.

Ex-deputado reclama da falta de reação

Para o ex-deputado Marcelo Ramos (PT/AM), aprovar uma zona franca na área central do País é acabar com o modelo econômico que sustenta o Amazonas. Em suas redes sociais, ele mostrou indignação com a aprovação da matéria na Comissão da Câmara, sem que nenhum parlamentar do Estado fizesse qualquer protesto.

Dois parlamentares do Amazonas são titulares da Cindre: Fausto Júnior (União) e Silas Câmara (Republicanos), e Átila Lins (PSD) é suplente. Fausto e Silas constam com presença na sessão, mas nenhum deles se manifestou na votação do projeto do deputado goiano.

“Criar uma outra zona Franca na área central do País é acabar com a nossa zona Franca. E isso foi aprovado sem que ninguém falasse nada”, reclamou o ex -parlamentar, que, agora, trabalha como consultor em Brasília.

Conforme Ramos, o projeto é danoso para a ZFM por diversas razões. “Se o Distrito Federal, Goiás e o Entorno, que estão muito mais no centro do Brasil e muito mais próximo dos mercados consumidores, com ligação Rodoviária com os outros Estados, uma infraestrutura logística muito melhor do que a nossa, tiverem os mesmos incentivos fiscais que tem Manaus, toda a indústria sairá de Manaus e se instalará lá porque os custos serão muito menores”, advertiu.

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Zona Franca de Manaus

O modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criado pelo Decreto-Lei nº 288, de 1967, durante a Ditadura Militar, com um centro industrial, comercial e agropecuário, com vigência de incentivos fiscais por 30 anos. Inicialmente, o objetivo principal foi impulsionar o desenvolvimento regional, atrair investimentos, gerar empregos e integrar a Amazônia ao resto do País.

Em 1988, foi incorporada à Constituição Federal e já passou por três prorrogações, a última aprovada em 2014, que estendeu o prazo de vigência dos incentivos fiscais até 2073.

Marcelo Ramos explicou que, dentre outras razões, a ZFM também existe para compensar desvantagens logísticas e econômicas do Amazonas, que tem a obrigação de manter 80% de reserva legal da floresta amazônica, o que impede de se desenvolver o setor primário com plantações, por exemplo. Além disso, a arrecadação fiscal, gerada pelo modelo, é o que sustenta toda a estrutura de saúde, segurança e educacional do Estado, como a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“Nós precisamos estar, permanentemente, alerta. Enquanto eu estive na Câmara dos Deputados, nenhum projeto desse passou sem que houvesse uma reação firme e, agora, posso não ter mandato, mas posso como cidadão, reagir e defender os interesses da nossa gente”, concluiu.

A Cenarium tentou contato com os parlamentares do Amazonas titulares na Comissão, mas não obteve sucesso.

Editado por Marcela Leiros