‘Zona Franca será intocável’, afirma deputado federal do AM após declaração de secretário da Fazenda

Daniel Amorim – Da Revista Cenarium

MANAUS – O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, abriu um novo capítulo no embate entre o governo federal e as isenções fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em evento promovido pelo grupo RenovaBR nessa quarta-feira, 8, ele afirmou que a reforma tributária planejada pelo Governo Lula deve contemplar a retirada das isenções fiscais do modelo.

Em 23 de janeiro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, declarou que o governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção desse tributo às empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) é o que garante a competitividade do modelo frente a outros Estados da federação. Alckmin, no entanto, reconsiderou o posicionamento após a repercussão negativa da fala.

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que participou do evento, observou que a medida anunciada por Appy vai na contramão da garantia de proteção da ZFM anunciada durante a campanha presidencial. “A declaração vai de encontro ao que Lula prometeu durante a campanha: ‘Zona Franca será intocável’. Também é o contrário do que Alckmin afirmou a mim e outros deputados ontem (terça-feira)“, escreveu em postagem no Twitter.

Em atualização da postagem, o deputado informou que o representante do Conselho Nacional da Indústria (CNI) disse que a entidade apoia, de forma unânime, as modificações anunciadas por Appy. Mandel informou ainda que vai se reunir com demais integrantes da bancada amazonense na Câmara para barrar a iniciativa.

Soberania

Segundo o advogado tributarista e especialista na legislação da Zona Franca de Manaus Thiago Milanese, a declaração fomenta a ideia de que o modelo foi criado para beneficiar as empresas instaladas no Amazonas, além de criar insegurança jurídica.

“Muitas pessoas têm a convicção de que os benefícios foram criados para favorecer empresas. ZFM surgiu para integrar, preservar e garantir nossa soberania sobre a região amazônica. Além disso, prejudica a migração de novas empresas para o Estado. Quando o empresário que pensa em alocar capital na ZFM lê essa notícia, ele não pensa duas vezes. Ele vai aguardar os próximos passos do governo”.

Milanese lembra que a manutenção da ZFM foi uma escolha nacional, já que está prevista na Constituição. “Isso deve ser respeitado”, ressaltou.

Perda de arrecadação

Entre as medidas previstas na reforma estão mudanças nos tributos relativos ao consumo, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alterações no Imposto de Renda e encargos sobre salários. A perspectiva do governo federal é que o texto seja aprovado no Congresso até o fim do primeiro semestre de 2023.