Acordo União Europeia-Mercosul vira espantalho e está paralisado, dizem legisladores

Com informações Folha de São Paulo

O acordo União Europeia-Mercosul tornou-se um “espantalho” no centro da disputa entre políticos europeus e está paralisado à espera de um anexo de compromissos ambientais adicionais que nem começou a ser negociado, segundo legisladores europeus e integrantes do governo dos dois blocos.

A parte comercial do acordo de associação entre ambos foi assinada em junho de 2019, após 20 anos de negociação. Atualmente, o acordo está em revisão jurídica e, em alguns meses, começaria a ser traduzido para as 23 línguas oficiais do bloco europeu. Depois, iria para ratificação no Conselho Europeu, depois para o Parlamento Europeu e, dependendo do formato, também para os Parlamentos nacionais de cada país da UE e do Mercosul.

No entanto, em outubro do ano passado, a maioria dos parlamentares europeus aprovou um texto afirmando que, do jeito que está, o acordo não será ratificado e que são necessários compromissos ambientais adicionais. O texto era simbólico, mas deixou claro que não haveria apoio suficiente ao acordo no Parlamento.

Os negociadores europeus propuseram fazer um “anexo” de compromissos ambientais exigidos pelos Verdes e partidos de esquerda. Seis meses se passaram, houve apenas conversas informais sobre os compromissos adicionais, e o acordo está paralisado.

“Até hoje a UE não começou a negociar esse anexo, eles não sabem nem que compromissos ambientais vão pedir”, disse à Folha o eurodeputado espanhol Jordi Cañas, relator do acordo no Parlamento Europeu.

O novo chanceler brasileiro, Carlos Alberto França, afirmou em audiência na Câmara, na quarta-feira,28, que, “com otimismo, podemos terminar o processo [do acordo com a UE] até o fim do ano que vem.”

Parlamento

A projeção do chanceler é vista com ceticismo. Cañas, a deputada alemã Anna Cavazzini, dos Verdes, o deputado alemão Sven Simon, do CDU (União Democrata-Cristã, partido da chanceler Angela Merkel), e integrantes do governo acham que é muito improvável o acordo ser ratificado ainda no governo Bolsonaro.

“Vai demorar para melhorar o acordo, a comissão sabe que não vai poder voltar de mãos vazias, precisa de algo significativo [de compromissos adicionais]”, diz Cavazzini, vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para assuntos relacionados ao Brasil.

“Eu não vejo Bolsonaro fazendo todas as melhoras que o Parlamento Europeu quer, por isso, automaticamente, o acordo não vai andar durante o Governo Bolsonaro; suas políticas vão contra o que queremos.”

Além disso, diz Cavazzini, o bloco está negociando uma legislação para reduzir o desmatamento global impulsionado pela UE. Um dos principais pontos da legislação, que deve ser apresentada em junho, é garantir que as cadeias de fornecimento dos países da UE sejam “limpas”, sem importação de produtos provenientes de áreas desmatadas.

“Nós achamos que, antes de essa lei entrar em vigor, não faz sentido continuar negociando com o Mercosul”, diz Cavazzini.

Os blocos verde e de esquerda europeus pressionavam para que o acordo fosse reaberto para acomodar compromissos ambientais. O governo brasileiro afasta totalmente essa possibilidade e concordou apenas com o anexo, com ressalvas.

“Para o Brasil e para o Mercosul, o acordo está fechado e cumpre com todos os padrões internacionais de desenvolvimento sustentável. Não vemos nenhuma falha ou deficiência nos textos e nos compromissos assumidos”, diz Pedro Miguel da Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty.

Segundo ele, que é o principal negociador brasileiro para o acordo, quem considera que são necessários elementos adicionais são alguns setores.

Brasil

“É o lado europeu que precisa apresentar esses elementos e que terá que ver os tempos para essa discussão. Nós estamos prontos”, afirma.

“O importante é que fique claro que não se cogita reabrir o acordo. Qualquer discussão terá que ser pautada pelo realismo, pela razoabilidade e pela reciprocidade. Não é só o Mercosul que tem dever de casa em termos de desenvolvimento sustentável.”

Cavazzini afirma que só irão aceitar o anexo se o documento tiver compromissos vinculantes. “Não basta uma declaração, deve haver compromissos claros de emissões, de não aumentar desmatamento e, se descumpridos, permitirem à UE ou ao Brasil suspender partes do acordo, como a eliminação de tarifas”, diz.

O Brasil se opõe à inclusão desse tipo de sanção, argumentando que nem acordos ambientais nem tratados comerciais da UE têm essas condições. Cavazzini afirma que há um apoio cada vez maior à inclusão de compromissos

ambientais vinculantes em acordos comerciais. “O clima é um tema muito urgente para não entrar na política comercial.”

Para o espanhol Cañas, houve enorme politização do acordo. “O acordo com o Mercosul se converteu no espantalho da política europeia. Falar em UE-Mercosul é como agitar um espantalho, é igual a gritar incêndio na Amazônia.”

Em debate no Parlamento Europeu sobre resolução abordando a emergência da Covid na América do Sul, na quinta-feira (29), muitos legisladores se exaltaram. De um lado, o governo Bolsonaro foi chamado de “criminoso”, “perigo para humanidade”. Já os conservadores afirmaram que a UE não deve passar sermões no governo Bolsonaro e, sim, cooperar.

“Em 80% dos casos, a oposição ao acordo usa a política ambiental de Bolsonaro como desculpa”, diz. Veja a matéria completa em Folha de São Paulo.