Advocacia pública debate crise climática e soluções sustentáveis em encontro nacional

Ricardo Chaves – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Amazonas é sede do 3º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (ENPMA). O evento promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam).

O evento tem a proposta de discutir a agenda climática e a formulação de políticas públicas sustentáveis, além de apontar caminhos de como a advocacia pública pode auxiliar os governos a cumprir metas para recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas no planeta.

A programação começou na última quarta-feira, 13, no Centro Cultural Palácio da Justiça, localizado no centro de Manaus. O evento reuniu procuradores de diferentes Estados do Brasil e a advocacia pública com o objetivo de discutir odesafios e encontrar soluções para a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, que compreendem 169 metas.

De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), Aldenor Rabelo, o encontro visa dar soluções para implementar a agenda da ONU no Brasil. “Estamos reunidos, aqui, para tratar de dificuldades vivenciadas em todos os Estados, para encontrar soluções e boas práticas que possam auxiliar os nossos governantes a alcançar esse desenvolvimento sustentável que se dá por meio do crescimento econômico em conjunto com a proteção do meio ambiente e, principalmente, a inclusão social”, ressaltou.

O procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno, destacou o papel do Amazonas nos debates sobre mudanças climáticas. “Temos mais de 20 estados representados. A ideia é trocarmos ideias e experiências sobre o que de melhor cada Estado está fazendo em matéria ambiental e, principalmente, falar da nossa experiência, por estarmos no Estado de maior floresta tropical preservada do mundo”, disse.

Temáticas

O encontro é divido em nove palestras de procuradores, especialistas na temática ambiental e advocacia pública, incluindo temas como “Sustentabilidade e a Agenda 2030 da ONU”, “Direitos Humanos, Proteção ao Meio Ambiente e Igualdade”, “Mercado Climático: aspectos gerais e jurídicos” e “Direito ao Futuro, Política, Desenvolvimento e Sustentabilidade”.

Um dos palestrantes é o procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes R. Filho, que participou do painel 4 e discutiu o “Direito ao futuro, política, desenvolvimento e sustentabilidade”, além de abordar o papel e função da tributação ambiental.

“O tributo sempre foi visto como uma forma de arrecadação de dinheiro. Mas nos últimos anos passou a ter um viés de intervenção na vida social e econômica. A Reforma Tributária aprovada ano passado é uma prova disso. São vários dispositivos inseridos com viés tributário e simultaneamente ambiental”, declarou à REVISTA CENARIUM.

O mesmo painel contou com a participação do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira. À reportagem, ele apontou os desafios de cumprir os objetivos da ONU em meio ao cenário de mudanças climáticas.

“Se estamos falando, hoje, de justiça climática, estamos tratanto das populações mais pobres e que vivem no interior do Amazonas, e que menos contribuíram para o abismo climático que vivemos. Então, é preciso atuar na construção de um novo modelo econômico que corrija desigualdades e injustiças sociais”, afirmou.

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Editado por Adrisa De Góes