Além do presidente, CPI da Covid deve pedir indiciamento de filhos de Bolsonaro em relatório final

Com informações do Estadão

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, deve propor em seu relatório final o indiciamento dos três filhos políticos de Jair Bolsonaro, além do próprio presidente. O parecer, que é assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

O Estadão apurou que Eduardo e Carlos devem ser indiciados por incitação a crimes sanitários. O artigo 286, do Código Penal, estabelece como delito “incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime” e prevê pena de detenção de três a seis meses e multa. Na avaliação da CPI, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news durante a pandemia, alimentando o negacionismo sobre a doença.

O parecer também deve imputar os crimes de advocacia administrativa, incitação ao crime e improbidade administrativa a Flávio Bolsonaro. O senador reagiu às acusações e afirmou que o relatório final é “uma alucinação” .

Já o presidente Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. Além do presidente, mais de 40 outras pessoas devem ser indiciadas pela CPI: o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco, o ex-diretor da Logística da Saúde Roberto Dias, a médica Nise Yamaguchi, o virologista Paolo Zanotto, o líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano.

O relatório acusará Pazuello de cometer 7 crimes: de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Já Élcio Franco pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.

O relatório final da CPI deve ser divulgado para os demais senadores no fim da tarde de segunda-feira, 18. No dia seguinte, ele será lido na comissão e votado na quarta-feira, 20. Os parlamentares irão à Procuradoria-Geral da República na quinta-feira, 21, entregar formalmente o documento ao procurador Augusto Aras, chefe da instituição.

Mudanças legislativas. Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid prevê a criação de uma pensão de um salário mínimo para órfãos de vítimas do novo coronavírus. A mesma proposta já havia sido apresentada pelo governo em agosto, como revelou o Estadão, mas ainda não avançou no Congresso.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também sugeriu outros três projetos para atender vítimas da doença, que devem ser incorporados no relatório final. Um deles seria o pagamento de um salário mínimo a pessoas com sequelas por causa da covid. “Enquanto permanecer a sequela e a incapacidade, que as pessoas possam receber da Previdência. Se for permanente, vai ter que ter cuidados permanentes pela Previdência ou por um programa do governo específico” , disse o senador ao Estadão.

Outra sugestão será a inclusão de médicos externos, permanentemente, nos grupos de profissionais de saúde da Comissão de Revisão de Óbitos de operadoras de saúde verticalizadas, aquelas que têm rede própria, como é o caso da Prevent Senior. “Para poder ter esse olhar externo, auditor externo, médico”, disse.

Flávio Bolsonaro: ‘Relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação’

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o “relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI”. “Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022”, disse. 

O parlamentar declarou que as acusações contra ele e o governo “não têm base jurídica e sequer fazem sentido”. Flávio Bolsonaro disse que “todas as vacinas aplicadas no País, sem exceção, foram compradas pelo governo Bolsonaro”. “Apesar da CPI insistir no rótulo de negacionista, foi o governo Bolsonaro que aplicou mais de 254 milhões de doses de vacina, distribuiu 300 milhões de doses aos Estados e que por conta desse esforço alcançou 65% da população adulta totalmente imunizada, até o momento”, afirmou.

“Além disso, foi Bolsonaro que garantiu oxigênio e dezenas de milhares de leitos de UTI em todo o Brasil para fazer frente à pandemia. Se não fosse Bolsonaro, que por meio do auxílio emergencial, transferiu R$ 335,6 bilhões e atendeu 68 milhões de brasileiros, o País teria se transformado num caos.” 

O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende o vereador Carlos Bolsonaro, afirmou que “a sugestão do relator é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo”. 

“O vereador Carlos Bolsonaro não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da Pandemia pelo governo federal, a inclusão do seu nome em qualquer parte do relatório da CPI é mais uma tentativa de atacar a imagem da família do presidente”, disse.

“Na verdade, essa sugestão, se de fato ocorrer, pode ser ainda uma retaliação ao pedido de apuração do crime de vazamento de informações sigilosas do inquérito do STF, que teria sido praticado pelo relator da CPI, conforme demonstrou o vereador na notificação e nos ofícios encaminhados à CPI. Certamente, se nada for feito para apurar este fato, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.”