Alexandre de Moraes bloqueia contas de empresários ligados a atos antidemocráticos

Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira, 15, o bloqueio de contas bancárias e das redes sociais, além da quebra de sigilo bancário, de diversos alvos investigados por participação e financiamento dos atos antidemocráticos, que tiveram início depois da vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em novembro, o ministro já havia bloqueado contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições. Os atos são considerados antidemocráticos porque pedem intervenção federal para impedir um governo legitimamente constituído, conforme a Lei Nº 14.197, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito. Manifestantes pedem que as Forças Armadas ajam para interromper a posse de Lula.

Na mesma medida, Morais também determinou que a Polícia Federal cumpra mais de 80 mandados de busca e apreensão contra manifestantes envolvidos nos bloqueios em rodovias federais. As buscas são realizadas nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.

No último dia 7, Moraes já havia multado em R$ 100 mil os proprietários dos caminhões identificados pelas autoridades de Mato Grosso. O ministro também tornou esses veículos indisponíveis — ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no Estado.

Desde o final do segundo turno da eleição presidencial, tanto em bloqueio de estradas como em atos em frente a quartéis, bolsonaristas cobram as Forças Armadas para que promovam um golpe que impeça a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia seguinte da eleição, já haviam 321 pontos de bloqueios em vias de 25 Estados e no Distrito Federal.

O número de pistas bloqueadas foi diminuindo ao longo dos dias, mas demorou para acabarem totalmente. Em 19 de novembro, por exemplo, a PRF ainda contabilizava cinco rodovias interrompidas. Isso 20 dias depois de Moraes ter determinado o desbloqueio de todas as estradas obstruídas – a decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF.

Após o fim dos bloqueios, os apoiadores do presidente direcionaram as manifestações para a frente de quartéis generais do Exército em todo o País. Esses atos antidemocráticos que pedem um golpe militar e escalam em casos de violência pelo País têm sido atiçados por Bolsonaro desde a sua derrota para Lula no segundo turno das eleições.

Na semana da derrota, em uma rápida declaração, ele disse defender os atos, tendo ali apenas condenado os bloqueios de estradas por seus apoiadores. Já no final da semana passada quebrou um silêncio de 40 dias com um discurso dúbio que também atiçou seus apoiadores.

O discurso na sexta-feira teve referências às Forças Armadas, repetiu a retórica de campanha e estimulou indiretamente manifestações antidemocráticas dos seguidores que contestam a vitória do petista em uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país.

Como mostrou recente reportagem da Folha, a escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público do presidente e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.

Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.