Da Revista Cenarium*
MANAUS – Para facilitar a comunicação direta e imediata entre as partes processuais, inclusive, advogados que precisam acessar serviços junto aos gabinetes dos conselheiros e dos auditores, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu e regulamentou o projeto “Alô Tribunal”, destinado a atender, remotamente, as partes ou seus representantes legais e a equipe técnica dos relatores responsáveis pelos processos.
A exemplo do que já ocorre no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o projeto funcionará por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, sistema padrão adotado pelo TCE-AM.
O atendimento será realizado pelos gabinetes de conselheiros e auditores, das 10h às 12h, em dias de expediente, no horário de Manaus.
“Essa é uma ferramenta que irá democratizar o acesso a informações processuais, evitando, inclusive, que as partes interessadas tenham que se deslocar até o Tribunal para poder ter informações do andamento do processo junto aos gabinetes. Estamos ampliando e facilitando o acesso nessa seara da inovação tecnológica”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Idealizador do projeto, o diretor jurídico do TCE-AM e presidente da Comissão de Inovação Jurídica e Contábil, Daniel Gerhard, explicou que a nova ferramenta irá gerar celeridade tanto para as partes interessadas nos processos, quanto para os técnicos que integram os gabinetes dos conselheiros e auditores.
“Ganham as partes e também o Tribunal, na medida em que, por meio das dúvidas das partes, como um advogado, por exemplo, o relator do processo poderá se inteirar sobre o andamento do processo, gerando uma dinamização que dará ainda mais celeridade naquele determinado caso. Tanto as partes interessadas, quanto o relator do processo terão uma visão geral dos procedimentos que estão sendo realizados, servindo até como um termômetro do andamento processual”, explicou.
Funcionamento
Com o “Alô Tribunal”, os gabinetes deverão designar um servidor responsável pelo atendimento ou realizar, internamente, a organização, por rodízio.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) prestará o apoio técnico necessário à criação dos links de acesso à plataforma de videoconferência Google Meet, que serão criados para cada gabinete de conselheiro e auditor e, posterior, disponibilizados no Portal da Corte de Contas.
O link de acesso está em fase de desenvolvimento pela Setin e deve ser disponibilizado durante o mês de maio, preferencialmente, junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada gabinete de relator, por meio de ícone de acesso rápido denominado “Alô Tribunal”.
O servidor de cada gabinete que for designado para atuar no atendimento ao público poderá, se for o caso, convocar outros servidores da unidade ou realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementação do atendimento solicitado.
O atendimento não substitui os sistemas de processos eletrônicos do TCE-AM, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições.
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