AM tem perdas de R$ 488,2 milhões em repasses constitucionais em 2021, aponta Tesouro Nacional
29 de janeiro de 2022
Registro mostra moeda brasileira para ilustrar matéria. (José Cruz / Agência Brasil)
Ana Carolina Barbosa – Especial para a Cenarium*
MANAUS – Os repasses constitucionais feitos ao Amazonas, em 2021, segundo ano de pandemia da Covid-19 e período de forte impacto econômico no País, apresentaram redução de R$ 488,2 milhões em relação ao ano anterior, conforme dados do Tesouro Nacional. Ano passado, a soma das parcelas totalizou R$ 2,94 bilhões, enquanto que em 2020 foram transferidos, por meio de várias fontes, R$ 3,42 bilhões. Trata-se da parcela destinada aos Estados, das receitas federais arrecadadas pela União, com vistas à redução das desigualdades entre os entes federativos.
Os valores repassados aos Estados e municípios incluem parcelas das seguintes fontes: Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ajuste Fundeb e Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização dos Professores), Royalties de Petróleo e Gás Natural, Imposto Territorial Rural (ITR), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-Exp), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis), Compensação à Lei Kandir, Imposto sobre Operações Relativas ao Metal Ouro como Ativo Financeiro (IOF-Ouro), LC 173/2020 (PFEC), Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX), Apoio Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios (AFM-AFE) e Lei Complementar LC 176/2020 (ADO25).
Recursos constitucionais feitos ao Amazonas em 2021 (Reprodução/ Tesouro Nacional)
No caso do Amazonas, os repasses, em 2021, incluíram oito fontes. Uma delas entrou com acréscimo, já que não constava em 2020. Foi a parcela relativa à lei de compensação à Lei Kandir (Lei Complementar 176/2020 – ADO25), que incrementou em R$ 41,97 milhões as transferências feitas ao Amazonas no ano passado.
Segundo informações da Câmara Federal, a legislação obriga o governo federal a repassar aos Estados cerca de R$ 58 bilhões para compensar as perdas por desoneração de exportações. Já a Lei Kandir, de 1996, isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos e serviços destinados à exportação, inclusive, estaduais, remetendo a questão à nova legislação para a devida compensação.
Os repasses relativos aos royalties de petróleo e gás natural ao Amazonas também foram maiores no ano passado, chegando a R$ 419,49 milhões, cerca de 82% a mais que em 2020. Os recursos dos royalties são pautados nas produções de gás e petróleo nos Estados. Apesar do acréscimo nos royalties, em 2021, não houve transferência da parcela do Apoio Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios (AFM-AFE), que, em 2020, somou R$ 264,13 milhões. O valor corresponde a mais da metade das perdas de 2021 ao Estado.
Outro impacto importante nas transferências constitucionais ocorreu a partir da redução na parcela do ajuste Fundeb, quando houve uma correção no valor de repasse. Em 2020, foram injetados R$ 72,55 milhões a mais via ajuste. Já no ano passado, houve subtração de R$ 48,87 milhões.
A queda nas transferências constitucionais ocorre a partir da redução na arrecadação de impostos nos Estados, municípios e União. Nos últimos dois anos, as transferências têm sido decrescentes, influenciadas por vários fatores, mas, principalmente, pela crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, segundo especialistas do setor. No Amazonas, entre 2019 e 2020, a redução foi de R$ 1,283 bilhão, o que significa dizer que nos últimos dois anos o Estado amargou perdas de quase R$ 1,8 bilhão.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.