Amazonas Energia alerta Aneel para risco de colapso após revisão tarifária

Jadson Lima – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A distribuidora Amazonas Energia alertou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de colapso em suas operações, caso a revisão tarifária prevista para 2024 fosse mantida pelo órgão. No ofício enviado à Aneel, a empresa que fornece energia elétrica para mais de um milhão de clientes no Amazonas detalhou as sérias dificuldades financeiras e afirmou que “empreende os seus máximos esforços para manter a prestação do serviço público de energia elétrica” no Estado.

A Aneel ignorou a justificativa e aprovou a revisão da tarifa cerca de 15 dias após o envio do documento. Os novos percentuais passaram a valer a partir do dia 26 de maio. A informação sobre o alerta feito à Agência foi revelada pelo jornalista André Borges e confirmada pela REVISTA CENARIUM, que teve acesso na íntegra do ofício. A empresa argumentou que os problemas contábeis, ocasionados por várias situações, somados ao encerramento das flexibilizações tarifárias, agravará ainda mais a situação econômica e financeira da distribuidora.

“O cenário crítico que se apresenta, e que se agravará com o processamento do processo de revisão tarifária ordinária, tem o potencial de comprometer a prestação do serviço público de distribuição, prejudicando a população do Estado“, diz trecho do documento.

A empresa também revelou que sofre com outros problemas, como o impedimento de atuar em casos de furto de energia no Estado. “Além do alto endividamento decorrente de um grave problema de origem relacionado ao descumprimento de cláusulas editalícias, cujo tratamento está em curso no âmbito administrativo e judicial, a Distribuidora foi impedida de atuar de maneira mais efetiva no combate do seu maior ofensor de geração de caixa, a perda não técnica“, diz o documento.

De acordo com a concessionária, o fim da flexibilização dos custos de operação e a revisão tarifária resultaria em uma redução expressiva de R$ 442 milhões no caixa da empresa, “comprometendo drasticamente a prestação do serviço, dada a insuficiência de recursos para a operação das atividades“, mostra trecho do ofício.

A empresa também revelou que sofre com outros problemas, como o impedimento de atuar em casos de furto de energia no Estado. “Além do alto endividamento decorrente de um grave problema de origem relacionado ao descumprimento de cláusulas editalícias, cujo tratamento está em curso no âmbito administrativo e judicial, a Distribuidora foi impedida de atuar de maneira mais efetiva no combate do seu maior ofensor de geração de caixa, a perda não técnica“.

Em novembro de 2023, a Aneel publicou um despacho para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a suspensão da concessão do Amazonas, por causa dos problemas enfrentados pela companhia. O MME criou um grupo de trabalho para acompanhar e analisar a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. No entanto, ainda não houve manifestação da pasta sobre a recomendação da agência, responsável pela decisão final.

No documento que a CENARIUM teve acesso, a Amazonas Energia mencionou que, caso não haja a manutenção das tarifas em vigor antes da revisão tarifária, e diante das expressivas reduções de receitas, pode “restar inviabilizada a prestação do serviço público de distribuição no Estado do Amazonas“.

Alvo de CPI

Em 2021, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na geração e distribuição de energia elétrica do Estado. Durante as investigações no Legislativo estadual, os deputados e órgãos que participavam dos trabalhos realizaram fiscalização em medidores de energia, em Manaus. Na ocasião, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) identificou 36 aparelhos irregulares que estavam prejudicando o consumidor, onde a concessionária furtava a energia do cliente e cobrava mais caro nos boletos.

No relatório final, foi proposto pela Aleam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Amazonas Energia e o Ministério Público Estadual, com previsão de cláusulas para adequação das irregularidades identificadas, incluindo multas em caso de descumprimento, prestação de contas ao Legislativo. Foram feitas, ainda, sugestões de melhorias nos processos fiscalizatórios do Estado.

A CENARIUM entrou em contato com a Amazonas Energia, com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia para posicionamento sobre o documento que descreve a atual situação da empresa no Amazonas, e aguarda retorno.

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Editado por Aldizangela Brito