Impasse sobre concessão da Amazonas Energia prejudica o consumidor, avalia especialista

João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS – A Amazonas Energia pode perder o controle do setor depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu recomendar que o Ministério de Minas e Energia (MME) finalize a concessão da empresa. Agora cabe à União analisar se acatará ou não a orientação do órgão regulador. Segundo um especialista consultado pela REVISTA CENARIUM, o fim do contrato abre caminho para a reestatização da empresa, mas até que haja uma definição, o consumidor pode ser penalizado.

Enquanto o MME analisa a questão, a empresa permanece na concessão. O Grupo Oliveira assumiu o controle societário da companhia em 2019. Dois anos depois, a Aneel constatou que, mesmo após o processo de desestatização, “a distribuidora não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro”.

Em setembro de 2022, a reguladora já havia alertado a distribuidora de que esse endividamento representa uma quebra do contrato, podendo levar à caducidade da concessão (termo técnico para extinção por inadimplemento de obrigação). A Aneel citou a persistente geração de caixa negativa e alto endividamento da empresa.

Em novembro do ano seguinte, a Eletrobras comunicou à Aneel a inclusão da Amazonas Energia no cadastro de inadimplência.

Diante da situação, a distribuidora optou por transferir o controle societário para a Green Energy, empresa desconhecida no setor, que seria financiada pelo fundo israelense Lux. No entanto, nesta quarta-feira, 22, a diretora da Aneel, Agnes da Costa, relatora do processo de troca de controle da Amazonas Energia, verificou que não foi possível identificar a liquidez dos ativos e a capacidade técnica da Green Energy de comprar a distribuidora e conduzir a empresa.

Por isso, a relatora votou por negar a troca de controle e recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão. Todos os diretores seguiram o voto, que acompanhou as recomendações da Procuradoria Geral da agência.

Reestatização

O advogado e conselheiro da OAB, Marco Salum, destaca que o fim do contrato abre caminho para a reestatização da empresa. “A possibilidade de reestatização existe e deve ser considerada, principalmente pelo perfil do governo federal atual, que já demonstrou interesse no controle de setores estratégicos e essenciais, como é o caso da energia elétrica”, pontuou o advogado.

Marco Salum lembrou, no entanto, que não está descartada a alternativa de que outra empresa assuma a concessão. Esta possibilidade, no entanto, traria grandes desafios, uma vez que requer um alto investimento e conhecimento técnico.

“Caso assim o poder concedente entenda, pode-se abrir um novo certame democrático de disputa pela concessão do serviço com a exigência de que essas empresas interessadas demonstrem efetiva capacidade de gestão e distribuição de energia elétrica em nosso Estado, que é gigante e exige muito investimento e experiência no ramo”, destacou Marco.

Impactos para o consumidor

Na avaliação de Marco Salum, a população deve ser impactada por conta da baixa capacidade de funcionamento da empresa, principalmente diante deste impasse em relação ao seu futuro.

“Mesmo pagando uma das tarifas mais caras do país, a tendência é que os consumidores do Amazonas experimentarão cada vez mais interrupções do fornecimento de energia elétrica, bem como o aumento de expedientes de perseguições, penalidades e cobranças indevidas por parte da empresa que detém a concessão”, afirmou Marco.

O advogado destacou ainda que especialistas do setor energético defendem que esse tipo de serviço deva permanecer sob responsabilidade do poder público, que é quem possui capacidade financeira de gestão, sobretudo no Amazonas, que possui inúmeros desafios logísticos e geográficos.

A REVISTA CENARIUM procurou o Ministério de Minas e Energia para obter detalhes sobre a análise do processo e aguarda retorno.

Em nota, a Amazonas Energia informou que se pronunciará “em momento oportuno”.

Edição: Yana Lima

Revisão: Gustavo Gilona