Apontada por manobra na isenção do IPI, Ambev é alvo da Receita Federal; economistas do AM reagem

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) está no foco do atual governo federal. Segundo informações publicadas pelo jornalista Paulo Cappelli, colunista do Portal Metrópoles, a fabricante de bebidas estaria na mira do governo, após ministros receberem um relatório com informações da Receita Federal. Conforme o material datado deste sábado, 29, “grandes indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus” estariam manipulando a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o segmento”, resultando em uma “concorrência desleal no mercado de refrigerantes e bebidas não alcoólicas”.

Economistas consultados pela REVISTA CENARIUM informaram que a “pauta é vencida” e que já houve casos semelhantes. De acordo com a matéria, a ação aconteceria por meio do abatimento do valor presumido do IPI, do qual elas são isentas, em outras etapas da produção. “As empresas ganham duas vezes e os cofres públicos perdem duas vezes. Isso ocorre porque o IPI não é pago na Zona Franca, mas pode ser descontado de outras operações”, consta o texto que circula no governo, que complementa:

“Quanto maior o IPI, maior a vantagem das empresas, que ganham ainda mais ao inflacionar o preço do produto que justifica a vantagem fiscal, resultando em IPI (que não é pago) e em créditos tributários maiores (que são usados)“.

Assunto decidido

Na leitura do economista e ex-deputado estadual Serafim Corrêa, o assunto em questão é considerado uma “discussão vencida”. Serafim destaca que a abordagem em relação ao tema se dá toda vez que desejam aumentar arrecadação e diminuir a alíquota sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante.

“Essa é uma pauta que tá vencida há quatro anos. Durante muito tempo, houve uma discussão se o que era produzido na Zona Franca, quando fosse integrar o produto final de outro Estado, geraria ou não crédito de IPI. Essa discussão aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por seis votos a quatro, a ZFM ganhou. Eu, inclusive, estive presente nesse julgamento (… ) agora, o que acontece é que a Ambev, Coca-Cola e outros grandes fabricantes que estão aqui, eles produzem o concentrado para depois ser dissolvido Brasil à fora, e toda vez que querem aumentar arrecadação, querem diminuir a alíquota. Essa alíquota já foi 40%, veio para 20%, caiu para 12% e, agora, está 8%, e se eles diminuírem mais um pouco, deixa de ser interessante para a empresa ficar aqui“, explica o economista que complementa:

“(…) O que ocorre em relação ao tema é que o concentrado produzido na Zona Franca não paga IPI, mas tem que gerar crédito de IPI, porque senão, na operação seguinte, pagaria o IPI integral e isso não seria isenção, seria diferimento. Essa discussão rolou no Supremo e, em 2019, o governo perdeu. Em resumo, há quatro anos, esse assunto foi decidido, a ZFM quando vende produto intermediário para fora do Estado, não paga IPI e gera crédito de IPI, mas toda vez pegam isso como matéria requentada”, relembra.

Situação Isolada

Consultado pela REVISTA CENARIUM, o presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) e também presidente do Sindicato dos Economistas do Estado do Amazonas (Sindecon-AM), Marcus Evangelista, atenta para a não generalização da pauta que, por inúmeras vezes, já foi alvo de decretos de redução da alíquota dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), atingindo diretamente o modelo Zona Franca de Manaus e a competitividade.

Para o profissional da economia, a constatação de casos isolados devem ser punidos, mas sem prejudicar o coletivo. “De fato, já ocorreu caso semelhante, mas foi uma situação isolada. As empresas desse segmento já sofrem com a oscilação do IPI e generalizar para prejudicar o setor não é correto. Tem que fiscalizar, identificar e punir quem tiver praticando alguma irregularidade fiscal“.

A REVISTA CENARIUM tentou contato, via e-mail, com a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para saber qual o posicionamento da fabricante perante o assunto, mas até a publicação desta matéria não houve retorno.

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