As notícias das últimas semanas sobre os projetos de políticas públicas para o povo negro são alvissareiras. Os ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e a Fundação Palmares anunciam medidas voltadas à reparação histórica devida pelo país à parcela majoritária da sociedade, cujos antepassados foram, por mais de 300 anos, vítimas do crime de lesa-humanidade, praticado pelos colonizadores. Ou seja, a escravidão em solo brasileiro de homens, mulheres e crianças sequestrados dos seus países africanos de origem.
A Lei nº 10.639/2003, que inclui o ensino da história e da cultura de África no currículo escolar a partir do ensino fundamental, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no seu primeiro mandato, não foi cumprida. Vinte anos depois da edição, 71% das secretarias municipais de ensino nada fizeram para implementar a lei, segundo pesquisa do Instituto Alana, voltado ao público infantil, e do Geledés Instituto da Mulher Negra.
O dado evidencia que o poder público, em todas as suas instâncias, age com desprezo em relação aos valores dos afro-brasileiros. A indiferença às contribuições dos pretos e pardos, em todos os setores da sociedade, é mais um elemento que contribui e alimenta o racismo, a intolerância e a violência contínua contra os afrodescendentes.
Em entrevista ao CB.Poder, a ministra Anielle Franco, reiteradas vezes, citou a necessidade de incorporar o letramento racial nas escolas e universidades, para mudar a formação escolar, hoje pautada pelos padrões eurocentristas. Destacou que os livros didáticos, desde a infância até o nível superior, não têm personagens negros. O que não é visto nem conhecido não é lembrado, muito menos respeitado.
A falta do letramento racial faz com que parcela da população negra não se reconheça como tal. Há muito pouco tempo, assistimos pessoas negras, à frente de órgãos de Estado, rechaçando os valores da cultura afro-brasileira, seus heróis e celebridades, além de humilhar os pretos e os pardos publicamente.
A ausência de uma educação que reconheça os diferentes povos que para o Brasil foram trazidos, a partir do século 16, impede que os descendentes identifiquem suas origens ancestrais e culturais. Sim, pois a história foi confiscada ou destruída. A recuperação desses valores civilizatórios é difícil, uma vez que as unidades de ensino persistem, como no passado, em impor uma hegemonia branca inexistente. Uma atitude depreciativa da visão de mundo das diferentes etnias sequestradas.
Cresce, entre os que se reconhecem negros e buscam suas origens, a esperança de resgate histórico desses valores, hoje disseminados nos terreiros de candomblé de diferentes matrizes, que não se restringem à religiosidade, mas ao modo de viver e enxergar as diferentes faces de uma sociedade plural e diversa, cujo mandamento maior é o respeito por todos. No mesmo diapasão, o respeito se revela como um dos elementos mais importantes como antídoto contra a violência.
Assim, espera-se que o Ministério dos Direitos Humanos estanque a criminalização dos negros pela régua do racismo. Espera-se que a Fundação Palmares jogue luzes sobre as contribuições dos negros e negras ao país e exalte os grandes nomes deste povo que vive na memória, mas ainda hoje está sob o tronco da árvore do esquecimento.
(*) Rosane Garcia, nascida no Rio de Janeiro, mas há 62 anos, em Brasília, jornalista, há 41 anos, trabalhou nos jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e, hoje, é subeditora de Opinião do Correio Braziliense.
(*)Rosane Garcia, nascida no Rio de Janeiro, mas há 62 anos em Brasília, jornalista, há 41 anos, trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil e, hoje, é subeditora de Opinião do Correio Braziliense.
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