Para trazer mais clareza do que está em curso contra a Zona Franca de Manaus (ZFM), abordarei três medidas recentes muito prejudiciais ao Amazonas. O governo federal reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País. Com a nossa reação à medida, que retira a competitividade da ZFM, ficou acordado que um novo decreto excluiria os produtos fabricados em Manaus.
Há informações de que o novo decreto virá, mas com uma lista restrita de produtos e itens a serem protegidos. Noutra ameaça, desta vez ao nosso Polo de Informática, o governo reduziu, em duas mexidas, em 20% o Imposto de Importação, o que torna mais barato às empresas, ao invés de produzir, importar um computador da China transferindo os empregos dos amazonenses e dos brasileiros àquele País.
Em mais uma demonstração de que há uma avalanche contra o nosso modelo econômico, um tribunal administrativo de São Paulo decidiu cancelar os créditos de ICMS gerados pela ZFM já reconhecidos pelo STF. Os investimentos na indústria são de longo prazo, e essa insegurança jurídica pode fazer com que empresas que iriam se instalar em Manaus recuem e partam para outros locais e as que estão lá comecem com estudos comparativos para sair.
Muitos podem achar que não serão atingidos por nada ter a ver com a ZFM. Mas, reflita: sem os 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pelo modelo, menos impostos arrecadados, tributos que financiam a saúde, a educação e a infraestrutura pública. Menos riqueza circulante atinge de profissionais liberais aos setores de serviços e o comércio, fruto do desemprego e da queda no consumo. Sem falar numa corrida que o fim da ZFM pode gerar às atividades predatórias da floresta.
A bancada amazonense no Congresso reagirá com medidas drásticas para contestar esses ataques, se necessário for, para defender os empregos dos amazonenses e dos brasileiros.
(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.
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