Augusto Aras acata pedido da bancada do Amazonas contra decreto que prejudica ZFM

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — O procurador-geral da República, Augusto Aras, acatou nessa segunda-feira, 21, o pedido da bancada do Amazonas pela manutenção da medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto do presidente Bolsonaro (PL) que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Aras manifestou-se contra o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão de Moraes. Os efeitos do decreto de Bolsonaro foram suspensos em maio deste ano, pelo ministro do STF, após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Solidariedade, em nome da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

Na decisão da PGR, Augusto Aras argumentou que a redução dos incentivos fiscais, proposto pelos decretos 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022, aparenta risco de esvaziar estímulo à permanência de empresas, e instalação de outras, no Polo Industrial de Manaus (PIM).

“A PGR deixa claro que não tem cabimento os argumentos da AGU de que o Amazonas é um paraíso fiscal ou de que não é possível cumprir a ação cautelar do ministro Alexandre de Moraes no sentido de excluir os produtos da ZFM dos efeitos dos decretos do IPI”, declarou, à imprensa, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM).

Para o parlamentar, com a decisão de Augusto Aras, a bancada do Amazonas segue mais confiante do que nunca, defendendo e salvaguardando as vantagens comparativas ao modelo econômico da Zona Franca de Manaus.

“Seguimos, mais confiantes do que nunca, junto com a nossa bancada do Amazonas, defendendo e salvaguardando as vantagens comparativas do modelo, que são claramente constitucionais e, assim, protegendo os empregos, a saúde, as universidades que necessitam dos tributos da ZFM para se manterem”, comemorou Ramos.

Relembre

O imbróglio judicial envolvendo Bolsonaro e a Zona Franca de Manaus iniciou no segundo mês deste ano, quando o governo federal publicou um decreto permitindo a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presidente da República chegou a prometer, ao governador do Amazonas, Wilson Lima, de excepcionalizar os produtos da ZFM da medida, mas não cumpriu o que havia falado.

Bolsonaro, portanto, promoveu novos decretos e aumentou a redução para 35%. Para revogar a decisão do governo federal, o governador Wilson Lima, políticos da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e partidos chegaram a protocolar diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A redução do IPI para todo o País é vista como uma ameaça à ZFM, isso porque a medida compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. Especialistas apontam, ainda, que a decisão pode levar as empresas a perderem o interesse se permanecerem na região ou de se instalarem.

Veja a decisão de Aras: