Augusto Aras acata pedido da bancada do Amazonas contra decreto que prejudica ZFM
21 de junho de 2022
O procurador-geral da República, Augusto Aras (Evaristo Sá/AFP)
Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS — O procurador-geral da República, Augusto Aras, acatou nessa segunda-feira, 21, o pedido da bancada do Amazonas pela manutenção da medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decreto do presidente Bolsonaro (PL) que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O procurador-geral da República, Augusto Aras. (Evaristo Sá/AFP)
Na decisão da PGR, Augusto Aras argumentou que a redução dos incentivos fiscais, proposto pelos decretos 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022, aparenta risco de esvaziar estímulo à permanência de empresas, e instalação de outras, no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“A PGR deixa claro que não tem cabimento os argumentos da AGU de que o Amazonas é um paraíso fiscal ou de que não é possível cumprir a ação cautelar do ministro Alexandre de Moraes no sentido de excluir os produtos da ZFM dos efeitos dos decretos do IPI”, declarou, à imprensa, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM).
Para o parlamentar, com a decisão de Augusto Aras, a bancada do Amazonas segue mais confiante do que nunca, defendendo e salvaguardando as vantagens comparativas ao modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
“Seguimos, mais confiantes do que nunca, junto com a nossa bancada do Amazonas, defendendo e salvaguardando as vantagens comparativas do modelo, que são claramente constitucionais e, assim, protegendo os empregos, a saúde, as universidades que necessitam dos tributos da ZFM para se manterem”, comemorou Ramos.
Relembre
O imbróglio judicial envolvendo Bolsonaro e a Zona Franca de Manaus iniciou no segundo mês deste ano, quando o governo federal publicou um decreto permitindo a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presidente da República chegou a prometer, ao governador do Amazonas, Wilson Lima, de excepcionalizar os produtos da ZFM da medida, mas não cumpriu o que havia falado.
Bolsonaro, portanto, promoveu novos decretos e aumentou a redução para 35%. Para revogar a decisão do governo federal, o governador Wilson Lima, políticos da bancada do Amazonas no Congresso Nacional e partidos chegaram a protocolar diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A redução do IPI para todo o País é vista como uma ameaça à ZFM, isso porque a medida compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. Especialistas apontam, ainda, que a decisão pode levar as empresas a perderem o interesse se permanecerem na região ou de se instalarem.
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