Bancada do AM se reúne com Alexandre de Moraes para discutir ADI contra decretos de Bolsonaro que prejudicam ZFM

Com informações da assessoria

MANAUS – A bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu, no fim da tarde desta terça-feira, 3, com o ministro Alexandre de Moraes para apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus. Líder da bancada no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz (PSD-AM) acompanhou, pessoalmente, a entrega da peça produzida pelo Partido Solidariedade ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Com quase 50 páginas, o documento questiona, juridicamente, três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.

O senador Omar Aziz, que tem se posicionado e mobilizado forças para reverter os danos dos recentes ataques ao modelo ZFM, disse confiar que o STF julgará a matéria de maneira técnica e ponderando todos os benefícios que a Zona Franca traz não só para a economia do Amazonas, como também em retorno de arrecadação ao restante do País. “Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposta precisa ser muito bem embasada, tecnicamente, e acredito que esta ADI traz pontos que o judiciário não vai poder ignorar”, adianta o parlamentar.

Na ação com pedido de medida cautelar, o Solidariedade ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos. “A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional”, reforçam os advogados Alysson Mourão e Rodrigo Molina, que assinam a ADI.

Segundo a legenda, a perda de competitividade ocasionada pelos decretos pode levar à realocação de investimentos produtivos e ao fechamento de fábricas, o que já aconteceu em abril passado, quando empresas de bebidas anunciaram a desativação de plantas no Polo Industrial de Manaus (PIM), devido às mudanças na política fiscal.

Além de Omar Aziz, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade) participaram do encontro com o ministro.

PGE abre prazo para Guedes explicar redução do IPI

A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo de até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovida pelo governo, em ano eleitoral, devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.

Em carta datada de 28 de abril, encaminhada ao ministro Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Branco, deu 10 dias para o ministro se explicar, após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.